O prefeito Marcus Alexandre sancionou nesta quinta-feira, 11, as leis 2.275 e 2.276, ambas de autoria do vereador Rodrigo Forneck. A primeira dispõe sobre diretrizes para a conscientização acerca da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) estabelecendo a data de 9 de setembro como o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome Alcoólica.
Em seu artigo terceiro essa lei diz que a Prefeitura de Rio Branco deverá divulgar os riscos da SAF às mulheres gestantes através de campanhas educativas utilizando todos os meios de mídia para alcançar os objetivos da lei, além de indicar à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) o dever de capacitar os profissionais que realizam exames pré-natal e os que cuidam dos grupos de gestantes nas unidades de saúde da capital, visando identificar e cuidar da SAF.
A Prefeitura está autorizada a criar um programa de reabilitação das crianças afetadas pela Síndrome Alcoólica Fetal. “A proposta é reduzir os danos causados por essa síndrome”, disse Rodrigo Forneck. Os danos da SAF no cérebro podem ser permanentes.
A segunda lei, 2.276, determina que todos os assentos dos veículos de transporte coletivo de Rio Branco sejam preferenciais aos idosos acima de 60 anos. “A configuração dos assentos prioritários dos transportes coletivos deve ser mantida, não sendo necessária estender a identificação para os demais assentos”, explica o parágrafo único da lei. Os avisos informando esse direito devem estar afixados em todos os veículos, sempre em locais de fácil visualização e leitura.
