Em coletiva no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o promotor da Segunda Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Vinicius Menandro Evangelista, afirmou que a gratificação dos militares do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar continuará sendo pago até análise mais a aprofundada por parte do MP da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
De acordo com o promotor de justiça, depois de ouvir a categoria, o MP analisou que os militares tem legislação específica e que deveriam ser tratados de uma forma diferenciada. “Estipulei um prazo de 30 dias para definir como será realizada esta situação dos militares. Até o momento eles continuam recebendo a sexta-parte”, explicou Vinicius.
O cálculo, segundo o promotor, era feito em cima de todas as gratificações. “Existe entendimento que deveria ser em cima dos vencimentos base, mas vamos analisar, entrei de férias agora, mas vou me dedicar a essa situação para quando voltar termos uma interpretação definitiva”, destacou o promotor.
A Promotoria do Patrimônio encaminhou a documentação a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa recomendando que os militares devem continuar recebendo as gratificações até posterior definição.
A sexta-parte como é conhecida a gratificação e recebida pelos militares e servidores a partir dos 25 anos de trabalho. No caso dos militares a remuneração continua, mas dos demais servidores do Estado e até do MPAC será cortada.
Logo após a coletiva de imprensa no MP, o comandante da PM, coronel Júlio César, e o secretário de Segurança Pública em exercício, Kimpara, falaram que felizmente o Ministério Público depois de conversa com os comandos das corporações entendeu que por ter uma legislação específica teria que garantir a continuidade das gratificações.
“O MP entendeu que deve ser reanalisada decisão de cortes nas gratificações e pediu para suspender a determinação. Temos uma legislação militar que é específica e não poderia ser analisada comparativa sendo feito. Por isso o MP analisa e os militares podem ficarem tranquilos, essas nossas gratificações serão mantidas”, relatou Kimpara.
O comandante da PM, coronel Júlio César, também pediu para os militares ficarem tranquilos que os esforços feitos pelo secretário Emylson Farias, junto com a SGA, com os procuradores do MP, surtiu efeito e garantiu a permanência da gratificação dos militares.
