Com indignação, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac) reagiu, por meio de nota, ao veto do governador Sebastião Viana ao projeto de lei do deputado estadual Raimundinho da Saúde (Podemos) que impedia a demissão de servidores do Pró-Saúde.

“Nossa mais profunda indignação, Senhor Sebastião Viana, não é em razão do seu veto, pois outra coisa não esperávamos de Vossa Excelência, mas sim com a sua descarada tentativa de provocar o terror entre os deputados estaduais, especialmente, naqueles que fazem parte de sua base de sustentação na ALEAC, os quais se uniram aos deputados de oposição para ficar ao lado destes servidores, apesar de toda pressão que a cúpula da Casa Civil provocou para fazê-los desistir.”

O projeto foi aprovado na sessão da última terça-feira, 12, por 20 deputados estaduais. O líder do governo na Casa, o petista Daniel Zen se absteve de votar.

“Nosso repúdio, senhor Governador, não é contra Vossa Excelência ter armado uma cena para posar de salvador dos trabalhadores, jogando-os contra nós, pois todos já estamos ressabiados com essa forma de fazer política, principalmente quando já se passaram quase vinte anos de governo petista – *o qual, brevemente, terá um encontro com os servidores da saúde nas urnas*, mas, na verdade, nosso repúdio se volta contra a sua atitude de tentar fazer colar a idéia que a demissão destes servidores era a unica saída – o que não é verdade, pois todos nós insistimos com a PGE e com a Casa Civil que havia a possibilidade da SESACRE repassar a gestão de várias unidades de saúde para o Pró-Saúde, tal como o senhor pretende fazer com essas Organizações Sociais de fora do Estado”, completa o sindicato.

Sebastião Viana usa versículo para justificar veto

“Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. Esse é o versículo 32 do capítulo oito do evangelho de João. Ele foi usado pelo governador Sebastião Viana em uma nota em que o petista repudia a aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado estadual Raimundinho da Saúde (Podemos), que teria o objetivo de impedir a demissão dos servidores do Pró-Saúde.

Viana diz ter sido o governador “que mais gerou emprego público na história do Acre e que “nunca teria interesse na demissão dos servidores do Pró-Saúde, os quais são trabalhadores que foram contratados mediante as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.

“O desligamento desses trabalhadores implica em indenizações que alcançam 70 milhões de reais, recursos que o governo não dispõe, pois não estavam planejados no orçamento do Estado”, afirma.

Segundo o governador, “a mentira vem dos que estão enganando as pessoas criando falsas leis, para iludir aqueles trabalhadores do Pró-Saúde, que o Ministério Público do Trabalho, órgão federal, entendeu que não se afiguram como empregados públicos, razão pela qual não poderiam continuar trabalhando sem terem prestado concurso público para um cargo efetivo, nos termos do art. 37, inciso II da Constituição Federal”.

Viana continua: “Em breve a verdade virá à tona, pois, após a recomendação do veto feita pelo governo estadual, bastará os deputados que estão agindo de má-fé tomarem a decisão e derrubarem o veto, por votação aberta em 30 dias, no máximo, e, assim, responderão perante à Justiça, a quem caberá a última palavra sobre a lei ter sido medida correta ou se era apenas para enganar a quem não merece ser enganado, mas, sim, respeitado”.

O governador conclui: “Os autores dessa lei são os mesmos que denunciaram, por anos, o Pró-Saúde, dizendo que a paraestatal atuava de forma irregular. Em poucos dias a verdade vai falar mais alto”.