Somente na Câmara dos Deputados, existem 14 proposições para a criação de estados ou territórios. No Senado, cinco projetos tratam do assunto, sendo todos coincidentes com propostas que estão na Câmara, em tramitação ou arquivadas, mas com recurso de desarquivamento na Mesa Diretora.
A maior parte trata da divisão de quatro estados. No Amazonas, um projeto do Senado e um da Câmara propõem a criação de três territórios federais: do Rio Negro, de Juruá e do Alto Solimões. Existe também o que prevê o estado do Solimões.
Em Mato Grosso, existem propostas para a criação do estado do Araguaia e de Mato Grosso do Norte. No Maranhão, a ideia é ter o Maranhão do Sul. No Amapá, a proposta é criar o território federal do Oiapoque.
A Constituição prevê que os estados só podem ser divididos ou unidos na formação de um novo território se a população diretamente envolvida concordar com a proposta. Por isso, assim como ocorreu no Pará, qualquer projeto de decreto legislativo mesmo aprovado pelo Congresso, um plebiscito terá que ser convocado para ouvir a população do estado envolvido.
No caso paraense, mais de 60% dos 4,3 milhões de eleitores votaram ‘não’ para a criação de Tapajós e Carajás. Com a decisão das urnas, o trâmite para a divisão do estado se encerrou junto com o plebiscito.
Fonte: Portal Amazônia
