Os desdobramentos da Operação Midas, que investiga o desvio de recursos na Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), continuam revelando um mundo de corrupção. Pelo menos é o que mostram as decisões do juiz Flávio Mundinho, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
O magistrado aceitou todas as denúncias do Ministério Público do Estado do Acre, feitas através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), tornando réus todos os investigados. Além disso, o juiz retirou o segredo de justiça do processo, permitindo aos cidadãos o acesso total ao processo que corre no Judiciário.
Para se ter ideia da situação, a gestão de Jackson Marinheiro tinha na equipe administrativa pessoas que, segundo a Justiça, atuavam estrategicamente para desviar recursos públicos que seriam utilizados para as obras de manutenção e conservação as vias públicas da Capital.
Numa das decisões a que teve acesso o ac24horas, Mundinho destaca o roubo de R$ 199 mil pagos à empresa A. R. Construções e Terraplanagens LTDA, por serviços jamais realizados. Um esquema que envolvia várias pessoas, entre elas, apontam as investigações, pessoas da extrema confiança de Marinheiro, como chefes de setor e assessores.
O magistrado também entendeu, diante das acusações do Ministério Público do Acre (MP/AC), que os crimes no seio da empresa municipal começaram tão logo Jackson Marinheiro chegou ao comando da instituição pública. Ele faz questão de esclarecer isso.
“Com isso, a organização criminosa conseguiu manipular documentos e informações relativos à realização de despesas da empresa com a locação de veículos e equipamentos sem a correspondente contraprestação pelos contratados. Assim, constatou-se a divisão de tarefas (…) correspondendo às competências de cada cargo público ocupado”, salienta o juiz.
Entre os serviços contratados, pagos, mas não disponibilizados de verdade, estão a locação de máquinas pesadas, como trator de esteira e moto niveladoras. Como os serviços era pagos por hora executada, as planilhas era repassadas já prontas aos serviços responsáveis pelo atesto dos serviços.
A denúncia do MP/AC aponta que Eliandra Conde dos Santos, José Raimundo Braga Moura e José Carlos Silva Fernandes, ambos ligados à gestão de Marinheiro, era os responsáveis por planejar, ajustar e atestar as planilhas manipuladas que, mais a frente, serviriam como base para os pagamentos fraudulentos.
Os problemas vão além: Jackson e seus companheiros de serviço colocaram em prática uma verdadeira “política de sucateamento sistemático dos veículos e equipamentos de propriedade da empresa”, tudo isso para, no entendimento do juiz, “justificar a contratação de terceiros e, então, mediante mediações fraudulentas, desviar recursos públicos.”
Na lista dos réus estão os seguintes servidores e ex-servidores da Emurb: Jackson Marinheiro, Jorge Ney Fernandes, José Carlos Fernandes, Evaldo da Silva Morais, Franklin Roberto Gomes Queiroz, José Raimundo Braga de Moura, Carlos Henrique Souza e Silva, e Alcemir da Rocha Lima. Todos envolvidos, segundo o MP/AC, nos desvios de recursos da empresa municipal.
