A “Carta do Acre”, assinada pelos participantes do Encontro de Governadores do Brasil, nesta sexta-feira, dia 27, pede a liberação de R$ 900 milhões do Fundo Penitenciário Nacional, dinheiro que estaria represado há vários anos nos cofres da União, mas que deveria ter sido repassado aos Estados.
No documento, os governantes destacam que a liberação visa o “fortalecimento do dos sistemas penitenciários”, com a “ampliação de presídios estaduais e federais”, proporcionando, ainda, a “integração das inteligências policiais, mediante a apresentação de projetos específicos ou por outras necessidades apontadas pelos estados”, diz a carta.
Além disso, os governadores pedem a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública, além da atuação maciça nas fronteiras. O documento faz um clamar para que o Ministério Público Federal e os Poderes da República se unam em favor do setor de segurança, “integrando esforços a ações de desenvolvimento social”.
No total, 22 governadores participaram do encontro. Um deles, o governador do Pará, Simão Jatene, pediu urgência no atendimento das propostas e, ainda, a adoção imediata de ações para conter a criminalidade que tem se espalhado pelo País. Ele diz que a população está aguardando soluções.
“O desafio é não esperar sair da crise para que medidas de seguranças sejam adotadas. A proposta de criação do fundo para a segurança pública é um sentimento generalizado. Não sabemos aonde vamos chegar. A sociedade precisa e espera respostas urgentes dos governos federal e estadual”, alertou o governador.
