A Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional aprovou quatro emendas parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária para 2018. As propostas contemplam recursos para a demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos isolados na Região Norte, a recuperação e preservação de bacias hidrográficas, apoio à pesquisa e monitoramento da Amazônia Azul e para a implementação da política nacional sobre mudança do clima.
“No momento em que atravessamos uma crise econômica sem precedentes, com restrições impostas pelo governo federal a investimentos sociais, e tendo o desafio de alcançarmos as metas do Acordo de Paris, esses recursos são um instrumento importante para a política ambiental brasileira”, defendeu o senador Jorge Viana (PT-AC), presidente da comissão. As quatro emendas totalizam R$ 550 milhões e serão formalmente apresentadas à Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
Além de Jorge Viana, as propostas de emendas parlamentares foram assinadas também pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Regina Souza (PT-PI), Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Pedro Chaves (PSC-MS), além do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Para a maioria da comissão sobre mudanças climáticas, as emendas têm mérito e impacto direto no cumprimento das metas de redução da emissão de gases poluentes, estabelecidas pelo Acordo de Paris, firmado em 2015 por 195 países, inclusive o Brasil.
Uma das emendas vai destinar R$ 50 milhões para a demarcação de terras indígenas e proteção aos índios da Amazônia Legal. A emenda será incorporada ao Orçamento de 2018 da Funai. “É uma obrigação constitucional a proteção pelo Estado brasileiro aos povos originários”, lembrou Viana. Outros R$ 300 milhões serão destinados à recuperação e preservação das bacias hidrográficas, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
Outra emenda no Orçamento do MMA, no valor de R$ 100 milhões, é destinada ao apoio à pesquisa e ao monitoramento oceanográfico e climatológico da Amazônia Azul. Por último, foi aprovada emenda no valor de R$ 100 milhões no Orçamento do MMA para implementação da política nacional sobre mudança do clima.
