O Pleno do Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) condenou nesta quinta-feira, dia 05, o vereador Mamed Dankar (PT), à devolução de R$ 1,1 milhão aos cofres do Estado do Acre. A condenação é por conta de uma prestação de contas apresentada com a falta de documentos contábeis e administrativos obrigatórios.
Dankar foi secretário de Extensão Agroflorestal e Agricultura Familiar (Seaprof) no governo de Sebastião Viana e fez repasses a instituições externas à esfera do governo, o que não foi explicado no relatório de gestão financeira enviado à Corte de Contas. Faltou também extratos bancários correspondentes à movimentação dos valores.
Relator do processo, o conselheiro Antonio Malheiros proferiu seu voto acompanhado dos demais membros da Corte. A única a questionar a condenação foi a conselheira Naluh Gouvêia, que criticou a postura da imprensa em divulgar as condenações, fazendo dos processados pelo TCE/AC uma espécie de ladrões do dinheiro público. Mesmo assim, votou pela condenação do ex-gestor estadual.
Os conselheiros, que discutiram nesta quinta o recurso protocolado por Dankar e o antecessor dele na secretaria, o deputado estadual Lourival Marques (PT), foi o único a permanecer com punições. Mamed Dankar apresentou a prestação de contas do orçamento executado pela pasta, mas deixou de comprovar, novamente, como gastou pouco mais de R$ 1,1 milhão.
Procurado, Dankar disse estar bastante tranquilo com a decisão do Tribunal de Contas do Acre. O político disse respeitar as decisões da Corte e que vai apresentar todos os documentos que comprovam a correta aplicação do dinheiro cujo questionamento é feito pelos conselheiros. Mamed Dankar já está acionando advogado e contador para se defender.
“As falhas que eles apontam foi falta de documentação. Isso é coisa que a gente vai puder, na defesa, apresentar. Esses documentos com certeza tem lá [na secretaria]. Ninguém movimenta dinheiro público sem documentar. Respeito a decisão, mas compete agora, de minha parte, apresentá-los. Vou juntar tudo isso e recorrer dessa condenação”, explicou Dankar.
Os conselheiros, como em outros processos semelhantes, não pensaram duas vezes em condenar Dankar. Contudo, o ex-secretário ainda pode recorrer da decisão dos conselheiros e sair limpo do processo que corre na Corte de Contas. O petista foi eleito vereador de Rio Branco em 2016, logo após deixar o comando da pasta da Agropecuária estadual.
