O relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP) disse hoje (5) considerar que o valor do fundo eleitoral aprovado ontem pelos deputados em plenário da Câmara pode não ser suficiente para os gastos das campanhas, mas representa um custo alto para o eleitor. O deputado fez um balanço depois da votação que permitiu a criação e a regulamentação do fundo de financiamento público das próximas eleições.
Ontem à noite, os deputados aprovaram o projeto de origem do Senado que cria um fundo eleitoral composto por R$ 1,7 bi. O chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) disponibilizará recursos públicos para as campanhas eleitorais a partir de 30% do total das emendas parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e na TV.
Pelo sistema atual “o fundo é muito pra quem vai pagar, que é o povo brasileiro, e é pouco pra quem vai receber. Porque o sistema atual não combina nem com financiamento público, nem tampouco com privado. Se resolvesse com privado não teria Lava Jato. O que tem que se mudar é o sistema de votação. Ou muda o sistema e baixa o custo da campanha ou será crise permanente com dinheiro público ou privado”, avaliou.
Ainda na madrugada de hoje, os deputados também aprovaram um projeto de lei que regulamenta como os recursos desse fundo serão distribuídos entre os partidos, entre outras regras. Para as próximas eleições, o projeto de lei que regulamenta o financiamento público ainda deve ser votado pelo plenário do Senado. A expectativa é que os senadores deliberem sobre o assunto ainda hoje.
“[Se não aprovar] a gente vai ter apenas um fundo capenga sancionado pelo presidente, um fundo sem regramento de distribuição, sem teto para gastos, sem limite de autofinanciamento, será um horror, por isso eu não quero acreditar nessa hipótese, acho que o Senado não vai faltar com essa responsabilidade”, argumenta.
Para o deputado, as propostas da reforma política aprovadas pelos deputados esta semana estão aquém do que o Brasil precisa, mas é o resultado de um esforço grande e possível. O deputado propõe que as mudanças mais estruturais que envolvem mais impasse, como as que tratam do sistema de votação, devem ser sugeridas por entidades da sociedade civil.
“Esse é um tema que está mais do que comprovado, que por causa da crise, poderia ter sido, deveria ter saído uma reforma política mais adequada. (….). O resultado é bastante aquém do necessário, apesar da crise. Isso mostra que ou a sociedade toma posição, elabora e ofereça para o Brasil, para os partidos, para o Congresso Nacional para equilibrar um pouco o jogo, ou dificilmente sairá reforma Política”, disse.
Inicialmente, a reforma política na Câmara continha a proposta de mudança do sistema eleitoral a partir de 2022 para o voto distrital misto, com transição pelo voto majoritário para as eleições proporcionais até 2020 e a instituição do financiamento público de campanha. A emenda constitucional foi rejeitada pelos deputados.
No entanto, o Congresso conseguiu promulgar a emenda que elimina as coligações partidárias a partir de 2020 e cria a cláusula de desempenho para garantir acesso aos recursos do Fundo Partidário somente para os partidos que atingirem um patamar mínimo de votos em todo o país.
