Como explicar o fato de um órgão vinculado ao Estado do Estado do Acre adquirir o mesmo produto que a prefeitura de Rio Branco mas com diferenças de preço na casa de até 54%? Outro ponto: ambas as esferas governamentais são administradas pelo mesmo partido (PT).

A compra realizada pelo Governo do Estado do Acre por intermédio do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) está devidamente registrada no Extrato de Ata nº 073/2017 e publicada no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) dia 20 de julho último (Edição Nº 12.099), às páginas 32.

O material publicado mostra ser possível adquirir tijolos maciços e furados com uma grande diferença de preços se comparada com o preços de mercado e mesmo o praticado por outros órgãos públicos.

Tijolo por unidade ou por milheiro?

Conforme consta na publicação, o Depasa administrado por Edvaldo Magalhães usou de um artifício pouco comum nas compras de tijolos e, ao contrário de outras aquisições deste produto, cotou por unidade e não por milheiro. Com isso, o tijolo maciço e o tijolo furado foram contratados a R$ 600 o milheiro ou R$ 0,60 a unidade.

A forma de aquisição, milheiro ou unidade, não mereceria qualquer destaque se não fosse o preço totalmente discrepante para o praticado na cidade de Rio Branco, sede da empresa vencedora da licitação. No mercado da capital acreana, o preço varia entre R$ 400 e R$ 500 para compras em pequenas quantidades.

Empresa vendedora é localizada em Rio Branco

O material adquirido pelo Depasa destina-se “a atender as necessidades do combate a vazamento e esgotamento sanitário” e usa como umas das fontes orçamentárias a “conservação, manutenção e controle de perdas dos sistemas de abastecimento de água dos municípios do Interior”, mas a empresa fornecedora é da capital acreana.

Uma busca na internet sobre a empresa vencedora da licitação revelou ser relativa ao CNPJ 05.511.061/0001-37, localizada na Rua Seis De Agosto, Bairro Seis De Agosto, em Rio Branco.

Prefeitura paga menos no mesmo tijolo

Ocorre que a prefeitura de Rio Branco, também administrada pelo PT, e por meio da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), por intermédio do extrato de ata de registro de Preços N.º 002/2017, foi possível adquirir os mesmos tijolos furados por R$ 444 e o tijolo maciço por R$ 388.

Quando os valores admitidos para serem pagos pelo Depasa são comparados com os da PMRB/Emurb, verifica-se ter havido um sobrepreço aceito por parte do governo do Estado variando entre 35% (R$ 155,56) para o tijolo de oito furos e 54,29% (R$ 211,12) para o tijolo maciço.

Depasa não responde aos pedidos de esclarecimentos

Um pedido de informações a respeito da compra com preços acima dos praticados pelo mercado e aceito por outros órgãos foi encaminhado para a Assessoria de Comunicação do Governo do Estado ainda na sexta-feira (21), sendo solicitado uma resposta para o mesmo dia.

Transcorrido o prazo, foi informado pelo assessor responsável pela comunicação do Depasa que a este ainda não havia enviado a resposta ao pedido. Na segunda-feira (24) foi encaminhado um comunicado informando ter esgotado o tempo para a espera da resposta. Até a manhã desta terça-feira ainda não havia sido encaminhado qualquer resposta.