O presidente da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, Romário Tavares (PMDB), afirma ser contra a proposta de privatização da Eletrobras Distribuição Acre (antiga Eletroacre). O projeto é de autoria da equipe econômica do governo de Michel Temer, do qual o parlamentar é correligionário e aliado, e foi anunciado em setembro do ano passado, em solenidade no Palácio do Planalto. Sindicalistas do setor elétrico no Estado asseguram que a privatização acarretará demissões em massa e reajuste nas tarifas cobradas do consumidor.
No último dia 2, a Câmara realizou a primeira audiência pública sobre a venda da distribuidora. A iniciativa decorreu de um pedido do deputado federal Moisés Diniz (PCdoB).
“Não participei dessa primeira rodada de discussão sobre o assunto porque ela coincidiu com o encontro que tivemos em Brasília com o ministro das Minas e Energia [Fernando Coelho Filho], para tratar sobre a tentativa de mineração de ouro no Juruá”, justificou Romário Tavares.
Ainda assim, ele assegura estar a par do assunto e anuncia uma segunda audiência pública sobre o mesmo tema para o dia 5 de agosto.
Sobre a postura contrária a uma proposta do governo do próprio partido, Romário a justifica com um discurso favorável aos consumidores acreanos. “Se for pra penalizar a população com demissões e aumento na conta de luz, sou contra”, enfatiza.
Pacote das privatizações
A Medida Provisória 735/2016, aprovada pelo Senado em outubro do ano passado, prevê a venda das concessionárias de energia elétrica de seis Estados das regiões Norte e Nordeste. Estão na lista, além do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí – os primeiros a vivenciarem o processo de desestatização proposto pelo governo.
Segundo dados da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), que congrega sindicatos do setor elétrico, 7,5 mil empregos estão ameaçados com a medida.
O secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia, Paulo Pedrosa, admitiu na semana passada ao site G1 que o custo da energia poderá subir a partir da desestatização, prevista para o começo de 2018.
Segundo Pedrosa, porém, o governo estuda a desoneração de impostos sobre o consumo de energia para compensar esse possível aumento.