Diferente do que vem sendo anunciado pela Associação dos Municípios do Acre (AMAC), o pagamento em setembro da primeira parcela de apoio financeiro aos municípios (AFM) não foi garantia de pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais da maioria dos municípios do interior do Acre.
Na manhã de hoje (25) durante evento no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que reuniu onze prefeitos das cidades com até 50 mil habitantes, apenas os gestores dos municípios de Porto Acre, Senador Guiomard e Acrelândia garantiram o pagamento aos servidores.
A situação mais critica entre os gestores dessa faixa é o da prefeitura da cidade de Manoel Urbano. Segundo o prefeito Ale Araújo, o pagamento do décimo terceiro depende do depósito da segunda parcela do AFM.“Quando cair na conta nós vamos garantir o pagamento do décimo terceiro, mas até agora não temos como adiantar nada”, disse Alen.
Para políticos mais próximos, Ale chorou muita miséria, segundo ele, contas com INSS, FGTS e com a Eletrobras estão inviabilizando investimentos em setores primordiais como saúde, educação e infraestrutura. “Assumi um município para pagar contas”, reclamou o prefeito.
A ajuda financeira do governo federal depositada em setembro deste ano foi utilizada de acordo a prioridade elencada por cada gestor. O prefeito da cidade de Porto Acre, Carlinhos Portela, investiu a parcela de ajuda do governo federal na saúde pública, mas contou que uma economia feita durante todo o ano garantiu o adiantamento do décimo terceiro.
“Já adiantamos para alguns servidores e além do décimo pagaremos a folha de dezembro, isso vai ajudar e muito na economia da cidade”, frisou Carlinhos.
Há situação, como em Senador Guiomard, que ainda não sabe como e onde foi gasto o repasse acima dos R$ 100 mil. Segundo a prefeita em exercício, Maria Raimunda (a Branca), como o recurso extra foi creditado em conta no período de transição determinado pela Justiça Eleitoral, a prestação de contas dos recursos ainda não é de conhecimento da gestão.
“A parcela caiu no mês de setembro quando eu e o prefeito James Gomes estávamos afastados. Ainda não sabemos como esse recurso foi gasto”, disse a professora e vice-prefeita Branca, de Senador Guiomard.
Prefeita em exercício, Branca garante que o décimo terceiro do município será pago antes do dia 20. Ela citou o esforço do prefeito James Gomes para cumprir com o compromisso com os servidores.
“O prefeito está negociando com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e com certeza o recurso será pago antes do natal”, acrescentou Branca.
Outro prefeito que garantiu o pagamento do décimo terceiro foi o de Acrelândia, Jonas da Farmácia. Mas segundo o prefeito, não há garantia do pagamento da folha de dezembro dentro do mesmo ano.
“Estamos nos esforçando, mas já garantimos o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores”, acrescentou.
A diretora executiva da Associação dos Municípios do Acre, Telma Chaves, em entrevista à imprensa, afirmou que as prefeituras não tem o que reclamar. Em levantamento pelo portal da Confederação Nacional dos Municípios, a reportagem apurou que no mês de novembro a elevação nos valores do FPM chegou a 7,7%, aumentando dos R$ 761.842,73 (do mesmo período do ano passado) para R$ 864.235,80.
Na soma dos dez meses deste ano, as prefeituras do Acre já receberam quase R$ 3 milhões a mais do que em 2012, chegando em 2013 com R$ 37.152.790,88. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
