O Departamento de Polícia Técnico-cientifica (DPTC), da regional do Alto, que está situado na cidade de Epitaciolândia (fronteira com a Bolívia), vai fechar suas portas por falta de pagamento do aluguel do imóvel onde funcionava o setor de perícias da Polícia Civil, foi o que denunciou o repórter Marcus José, do site Oaltoacre.com.
Com a situação as cidades do Alto Acre, Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri, poderão voltar à época em que os corpos de vítimas de crimes de homicídio e acidentes, as chamadas mortes violentas, tinham que esperar por até oito horas ou mais nos locais das ocorrências, até a chegada da equipe de peritos criminais da capital.
De acordo com Pedro Nilton, perito criminal responsável pelo DPTC no Alto Acre a situação está insustentável. Há seis anos, um acordo entre a prefeitura de Epitaciolândia e o Governo do Estado possibilitou a instalação da unidade de perícia criminal da Polícia Civil na fronteira, mas há pouco mais de dois meses a prefeitura do município deixou de pagar o aluguel depois que recebeu um comunicado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), orientando sobre a ilegalidade do acordo, alegando que a obrigatoriedade do pagamento do aluguel era do Estado.
“Estamos vivendo uma situação difícil, pois quando viemos para a regional, há seis anos, houve um acordo com a prefeitura de que o município pagaria o aluguel e o governo disponibilizaria profissionais e outros recursos para funcionar o departamento. Na gestão de José Ronaldo não tivemos problemas, agora na gestão do doutor André (Hassen) o Tribunal de Contas disse que a prefeitura não poderia mais pagar o aluguel, pois essa é uma conta de responsabilidade do Estado, por sua vez a Secretaria de Estado da Polícia Civil (SEPC) alegou que não há como formalizar um contrato com a proprietária, porque a casa onde funciona o departamento não tem documentos necessários para fazer este contrato, como por exemplo uma escritura pública, então ficamos em uma situação difícil já estamos com dois meses de aluguel atrasado e praticamente na rua, já que as chaves do imóvel serão entregues neste final de semana”, disse Pedro Nilton.
O perito criminal disse ainda que foram cedidas duas salas na sede do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre – CONDIAC, para que os equipamentos e materiais, avaliados em mais de um milhão de reais oriundos de convênios com o Governo Federal, por meio do ENAFRON, sejam guardados.
Segundo o perito, o DPTC, além dos serviços inerentes ao Instituto Médico Legal (IML) realiza também perícias em diversas áreas, que vão deste as perícias ambientais até em locais de crimes.
Pedro Nilton informou que em contrapartida o Estado cedeu um terreno em Epitaciolândia localizado na BR 317 entre o Centro do Idoso e o Ministério do Trabalho, para que fosse erguido um prédio definitivo do Instituto Médico Legal – IML.
Também foi informado que já está disponível nos cofres do Estado, cerca de R$ 3 milhões para a construção do IML que irá atender definitivamente toda a regional, caso não sejam investidos nos próximos meses, esse repasse poderá voltar.
Veja o vídeo sobre o fechamento do DPTC do Alto Acre:
