Imagine o leitor poder comer sem pagar a conta, ocupar um imóvel e não se preocupar com o aluguel ou a energia elétrica, nem com o estacionamento ou pedágio, embarcar num táxi sem ficar de olho no taxímetro, despachar correspondência ou viajar de avião de graça, falar à vontade ao celular e também não se preocupar com o aumento do preço da gasolina. Sim, essa vida existe, mas é uma exclusividade de 513 homens e mulheres que foram eleitos para a Câmara dos Deputados.

Juntos, os privilegiados do Poder Legislativo têm um custo médio anual de R$ 1 bilhão para os cofres públicos. É o que mostrou um levantamento feito pelo site Congresso em Foco em fevereiro de 2016.

Além dos benefícios listados acima, os deputados federais têm direito a outras mordomias, que em seu conjunto recebem o pomposo nome de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – apelidada de “cotão”.

Segundo o portal da Câmara dos Deputados, o cotão inclui ainda a manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de jornais e revistas; hospedagem; despesas com locação ou fretamento de aeronaves, veículos automotores e embarcações; passagens marítimas ou fluviais; serviços de segurança; contratação de consultorias e trabalhos técnicos; divulgação da atividade parlamentar; e a participação do deputado em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos similares.

O cotão varia, de Estado para Estado, entre R$ 30,4 mil e R$ 45,2 mil, de acordo com os valores cobrados pelas empresas aéreas por passagem no trecho entre Brasília e o Estado de origem dos parlamentares. O Acre é o segundo com a maior cota, no valor de R$ 44.260 mensais por deputado. O primeiro é Roraima.

Perdulários

Levantamento feito pelo site ac24horas revela que os deputados acreanos não economizam nas atividades parlamentares reembolsáveis pelo cotão. Em 2016, os oito integrantes da bancada acreana totalizaram gastos de quase R$ 4,5 milhões para os cofres públicos, sem contar os salários pagos a eles e aos assessores.

Segundo dados do site Congresso em Foco, cada deputado recebe proventos de R$ 33.763, além de ajuda de custo mensal, no valor de R$ 1.406,79, e auxílio-moradia de R$ 1.608,34. Além disso, todos os 513 parlamentares da Câmara dispõem de R$ 92 mil por mês – a chamada verba de gabinete – para gastar com até 25 funcionários.

Com todas essas facilidades, nossos congressistas não tomaram conhecimento da crise econômica. Além do alto custo de cada parlamentar para a Nação, também chama a atenção o fato de que alguns deles fazem questão de ser ressarcidos em valores mínimos, como a postagem de uma carta registrada, pagamento de estacionamento, cobrança de pedágio ou a breve corrida de um táxi.

O deputado petista Raimundo Angelim é o campeão da ninharia. Em fevereiro do ano passado, Angelim foi reembolsado em R$ 1,50 após comprovar a despesa com a postagem de uma carta comercial. O tucano Major Rocha vem em seguida, com a apresentação, em novembro, de um ticket de estacionamento da Multiplan Administradora de Shopping Centers, no valor de R$ 2.

Moisés Diniz (PCdoB), Léo de Brito (PT) e Jéssica Sales (PMDB) também não se descuidam na hora de empurrar pequenos valores para a conta do contribuinte. Moisés apresentou, em outubro de 2016, recibo de despesa com serviço postal no valor de R$ 3,40. Léo de Brito, em maio, de R$ 6. E Jéssica, em fevereiro, de R$ 10 – referentes a uma corrida de táxi.

No conjunto, Rocha é o maior gastador de 2016, com um total de R$ 561,3 mil em despesas. Em segundo aparece o petista Léo de Brito (R$ 526,4 mil), seguido de Jéssica Sales, do PMDB (R$ 515,4 mil) e Alan Rick, do PRB (R$ 502,2 mil). Flaviano Melo (PMDB), Angelim (PT) e César Messias (PSB) são os últimos da lista, mas com gastos superiores, cada um, a R$ 429 mil.

Ainda que a soma do limite mensal de reembolso para cada parlamentar não deva ultrapassar o teto anual de R$ 535.589,52, pode-se notar que o ressarcimento das despesas feitas pelo Major Rocha excedeu em mais de R$ 25 mil esse valor. A explicação provável é que ele tenha apresentado apenas no ano passado despesas relativas a 2015, tendo sido reembolsado, portanto, além do limite previsto para os gastos anuais.

Conforme explicado no site da Câmara, os deputados têm até 90 dias para apresentar a documentação comprobatória das despesas, após a data de prestação do serviço ou de fornecimento do produto. Pode-se acumular saldo ao longo de um exercício financeiro, que corresponde ao período de uma legislatura, sendo vedada a acumulação para o exercício financeiro seguinte.

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Como Sibá Machado (PT) deixou o cargo em agosto do ano passado para assumir a Sedens, e foi substituído no mandato pelo comunista Moisés Diniz, o ac24horas optou por somar as despesas de ambos em 2016, que totalizaram R$ 508.175,54.

Esse valor coloca Sibá e Moisés em quarto lugar na lista dos mais perdulários, atrás de Jéssica Sales e à frente de Alan Rick.

Divulgação e passagens aéreas

Matéria do site Congresso em Foco revelou que, no primeiro semestre do ano passado, a divulgação com atividade parlamentar foi o item que mais gerou despesas na Câmara dos Deputados, num total de R$ 20,41 milhões. Em seguida aparecem as despesas com emissão de bilhete aéreo (R$ 17,26 milhões).

Os deputados acreanos não fugiram à regra. Ao longo de 2016, eles gastaram R$ 1,1 milhão com promoção pessoal. Trata-se de impressão de material de divulgação, pagamento de agências de notícia, sites, jornais, emissoras de rádio e de TV.

Jéssica Sales lidera esse ranking, com despesas superiores a R$ 263 mil em 2016, o equivalente a 51,12% de toda a verba do cotão que lhe foi restituída. O jornalista Alan Rick também não descuidou da imagem, “torrando” mais de R$ 246 mil em divulgação de suas atividades parlamentares (ou 49,06% da verba do cotão). Rocha aparece em terceiro, com R$ 244 mil (43,53%), seguido de Léo de Brito (102 mil), Sibá/Moisés (R$ 78 mil), Angelim (R$ 75 mil), César Messias (70 mil) e Flaviano Melo (R$ 23 mil).

A emissão de bilhetes aéreos é outra modalidade de despesas reembolsáveis que pesam no orçamento do brasileiro. Os deputados do Acre gastaram R$ 959 mil em passagens aéreas no ano passado. E o Major Rocha novamente lidera a lista, com despesas totalizando R$ 138,6 mil.

Quase empatado com o tucano, o petista Raimundo Angelim aparece em segundo lugar (R$ 137,1 mil), seguido de Sibá/Moisés (R$ 136,3 mil), Léo de Brito (R$ 127,3 mil), César Messias (R$ 127,1 mil), Jéssica Sales (R$ 123 mil), Flaviano Melo (R$ 101,1 mil) e, finalmente, Alan Rick (R$ 68,5 mil).

Telefonia

A noção generalizada segundo a qual as mulheres costumam falar mais que os homens ao telefone não se aplica à bancada federal acreana – muito pelo contrário.

Flaviano Melo é o que mais gastou com telefonia em 2016: foram R$ R$ 28,1 mil. Sibá/Moisés aparecem em seguida, com R$ 21,1 mil, seguidos de Rocha (R$ 16,7 mil), Léo de Brito (R$ 14,3 mil), Angelim (R$ 13,4 mil), Alan Rick (R$ 11,7 mil), César Messias (R$ 9,7 mil) e, finalmente, Jéssica Sales (R$ 8,9 mil).

Flaviano também lidera a lista dos mais perdulários com combustíveis e lubrificantes, chegando a gastar, em 2016, mais de R$ 71,7 mil. Isso correspondeu, no ano passado, a 17,8 mil litros de gasolina, com uma média de 1,4 mil litros/mês.

Detalhe: o deputado peemedebista compra combustível de uma única empresa, a Compede Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., localizada na Estrada Jarbas Passarinho, 115, em Rio Branco.

Um cálculo rápido pode dar uma noção sobre o exagero nos gastos de Flaviano com combustível. Considerando a distância, por estrada, de 3.033 km entre Rio Branco e Brasília, e a estimativa de que um carro pouco econômico faça nove km por litro, o resultado é que Flaviano poderia ter feito 53 viagens do Acre ao distrito federal com a gasolina consumida em 2016.

Depois de Flaviano, Léo de Brito é o segundo maior consumidor de combustível da bancada acreana, com despesas de R$ 65,3 mil em 2016. Em seguida aparecem Alan Rick e Jessica Sales, com mais de R$ 59 mil cada um, César Messias, com R$ 58,1 mil, Sibá/Moisés, com R$ 54,3 mil, Angelim, com R$ 53,4 mil e finalmente Rocha, com R$ 47,9 mil.

Gasto zero

Se por um lado os nossos deputados gastam em demasia com mídia, bilhetes aéreos, combustível e telefonia, por outro eles são muito econômicos quando o assunto são os cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres. Sem exceção, os parlamentares da bancada acreana não pediram ressarcimento em nenhum desses casos.

Provavelmente eles se dão por satisfeitos com os conhecimentos e habilidades adquiridas apenas no dia a dia da Câmara Federal.

Patrimônio e ausência das sessões

César Messias é o mais rico entre os integrantes da bancada federal acreana na Câmara dos Deputados. Segundo o site excelências.org.br, seu patrimônio declarado em 2014 à Justiça Eleitoral foi de R$ 4,42 milhões. Em seguida vem o petista Raimundo Angelim, com patrimônio de R$ 1,09 milhão. O terceiro mais abastado é Flaviano Melo, com bens declarados no valor de R$ 827 mil.

O quarto colocado nesse ranking é o Major Rocha (R$ 430 mil), seguindo de Moisés Diniz (R$ 380 mil), Alan Rick (R$ 355 mil), Léo de Brito (R$ 160 mil) e Jéssica Sales (R$ 150 mil).

O mais assíduo frequentador do plenário é o ex-prefeito Angelim, com 96,6% de presença. Na outra ponta, e independentemente das justificativas, quem mais faltou às sessões foi o comunista Moisés Diniz, deixando de comparecer a 35,5% delas.

Jéssica Sales aparece em seguida, com 22,4% de faltas, depois Flaviano Melo (15,7%), Rocha (10%), Léo de Brito (7,1%) e Alan Rick (6,2%).

Câmara responde ac24horas

A Câmara dos Deputados respondeu a dois questionamentos feitos pela reportagem, um deles em relação à quantidade de celulares que podem ser cadastrados para fins de reembolso. Alguns parlamentares, conforme constatado, utilizam até três números diferentes. É o caso, por exemplo, do deputado petista Léo de Brito.

Na resposta, os responsáveis pelo canal de atendimento ao cidadão recomendaram a leitura do Ato da Mesa nº 84, de 26 de fevereiro de 2013. O texto estabelece, em seu artigo 2°, que “cada parlamentar poderá requisitar a cessão de até 6 (seis) linhas de telefonia móvel celular, de representação pública e de caráter institucional, para utilização dos serviços de voz e de dados prestados pelas operadoras contratadas pela Câmara dos Deputados”.

O segundo questionamento foi em relação ao endereço dos escritórios políticos que os deputados mantêm nos seus estados de origem. Ao contrário do Senado Federal, que informa o endereço dos imóveis, a Câmara não disponibiliza a informação.