O ano legislativo deve começar quente na Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB). Isso porque o vereador José Carlos Silva, o Juruna, do PSL, foi condenado a nove anos e cinco meses de prisão, e, mesmo recorrendo à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), teve o apelo negado pelos desembargadores, que mantiveram a pena de primeira instância.
LEIA MAIS NO BLOG DO CRICA: Vereador Juruna é condenado em 2ª Instância
Juruna é acusado, entre outras coisas, de receber propina para ajudar em vendas ilegais de lotes do complexo de camelos da Capital. Ao lado da funcionária da prefeitura, Maria do Socorro de Albuquerque, o agora vereador, que é presidente do sindicato da categoria, chegava a cobrar R$ 400 de cada um dos que tinham interesse em comprar pontos comerciais naquela região.
As informações estão num parecer do Ministério Público Estadual (MPE), ao qual ac24hroas teve acesso com exclusividade. Pela posição do MPE, de cara, já foi negada a solicitação de nulidade do processo em que José Carlos está inserido. Ele alegava ao Judiciário uma espécie de “cerceamento de defesa”, tese não compreendida pelos magistrados.
O documento é claro ao tratar sobre a postura do vereador e da servidora pública municipal. O MPE entende que houve, sim, influencia dele sobre a servidora, e classifica que havia de fato “a “venda da influência”, consistente no recebimento de vantagem pecuniária entre o apelante” e a servidora “para fins de viabilizar a venda ou permuta ilegal de boxes comerciais entre permissionários”, diz o parecer.
No processo testemunhas confirmam o pagamento de propina para Juruna e atestam, ainda, que “Socorrinha”, como era chamada a servidora pública, tinha pleno conhecimento do esquema fraudulento. Ele teria recebido R$ 1 mil para trocar os nomes dos donos dos boxes, num processo de venda.
“Que pelo que ouviu falar a depoente, “JURUNA”, presidente do sindicato, e Maria do Socorro, chefe da fiscalização, recebiam propinas para viabilizar a venda dos pontos comerciais. (….) que a depoente confirma que uma testemunha lhe falou que o “JURUNA” pediu dinheiro para legalizar a compra de um box e que tal dinheiro seria dividido com Maria do Socorro”, afirma o MPE.
Diante de todas as acusações, Juruna recorreu à Câmara Criminal, mas a relatora do processo, desembargadora Denise Bonfim, no último dia 19 de dezembro de 2016, indicou pelo não acolhimento do pedido, ou seja, entendeu que Juruna não deveria ser absorvido, o que foi seguido pelos demais magistrados presentes à sessão.
Por telefone, o vereador não quis comentar o processo. Juruna afirmou que apenas o advogado dele estaria autorizado a falar sobre o assunto. Por telefone, o advogado Valdir Perazzo informou que está em viagem fora do estado mas que, ao chegar em Rio Branco, fará contato com o portal.
O presidente do Partido Social Liberal (PSL), Marcus Antonius Bastos divulgou nota em solidariedade ao vereador José Carlos Juruna (PSL), na tarde desta segunda-feira (2) e informou que vai disponibilizar a assessoria jurídica do partido para recorrer de uma condenação de uma condenação do parlamentar na esfera criminal.
LEIA MAIS: PSL disponibiliza assessoria jurídica para vereador Juruna
CORREÇÃO: Inicialmente, o nome de uma das testemunhas do caso, Maria do Socorro de Oliveira Azevedo, foi citado erradamente como se fosse ela fosse ré no processo em questão. Na verdade, a investigada é a servidora pública municipal Maria do Socorro da Silva Albuquerque. Percebido o erro, foi feita a correção na matéria, às 15h03 desta terça-feira, 3 de janeiro.
