A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta (17), o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a suspeita de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. Ele é alvo de uma operação que apura desvios em obras do governo estadual. O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões.
Além de Cabral, outras nove pessoas tinham sido presas até as 8h15 (veja lista mais abaixo).
A operação desta quinta, que foi batizada de Calicute, é resultado da ação coordenada entre as forças-tarefa da Lava Jato do Rio e do Paraná. O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
Cabral e os outros alvos da ação são suspeitos de receber propina em troca da concessão de obras, como a reforma do Maracanã para a Copa de 2014, o PAC Favelas e a construção do Arco Metropolitano. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que Cabral recebeu ao menos R$ 2,7 milhões em espécie da Andrade Gutierrez, por contrato em obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Presos preventivamente (sem prazo para terminar):
– Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, ex-governador do Rio
– Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de governo do RJ;
– Hudson Braga, ex-secretário de obras;
– Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, sócio de Cabral na empresa SCF Comunicação;
– Luiz Carlos Bezerra;
– Wagner Garcia;
– José Orlando Rabelo;
– Luiz Paulo Reis, sócio de Hudson Braga e apontado como operador financeiro do esquema.
Presos temporários (com duração de até 5 dias):
– Paulo Fernando Magalhães Pinto, administrador de empresas, foi assessor de Sérgio Cabral
– Alex Sardinha da Veiga
A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, também é alvo de condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois liberada. Segundo o MPF, foi determinado ainda o sequestro e arresto de bens do ex-governador e outras 11 pessoas físicas e 41 pessoas jurídicas.
Segundo a investigação da polícia, quatro núcleos atuaram no esquema de corrupção. O núcleo econômico era controlado por um cartel de empreiteiras, que cuidavam do dinheiro. O núcleo político, segundo a polícia, era liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral, que ficava responsável por essas articulações. Além desses, o esquema também contava com o grupo responsável pela pela administração, cujos responsáveis eram Wilson Carlos e Hudson Braga, além do núcleo operacional, do qual faziam parte Carlos Miranda, Luiz Carlos Bezerra, Wagner Garcia e José Orlando Rabelo.
Mandados judiciais
A ação foi chamada de Calicute em referência à uma região da Índia onde o descobridor do Brasil, Pedro Álvares Cabral, teve uma de suas maiores tormentas.
No Rio, foram expedidos 38 mandados de busca e apreensão, 8 de prisão preventiva, 2 de prisão temporária e 14 de condução coercitiva.
No Paraná, a Justiça expediu 14 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva e 1 de prisão temporária.
A ação coordenada teve como base as delações premiadas do empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta, da empreiteira Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia.
Prisão de Cabral
A polícia chegou à casa de Cabral, no Leblon, Zona Sul do Rio, por volta das 6h. Por volta das 6h50, um carro saiu da garagem do ex-governador, e muitas pessoas que estavam na porta tentaram invadir o local e gritavam pela prisão dele. Para sair do local, a polícia chegou a jogar spray de pimenta.
Supeitas de propina
A investigação teve como ponto de partida as delações de Clóvis Primo e Rogério Numa, executivos da Andrade Gutierrez, feitas no âmbito do inquérito do caso Eletronuclear.
Os dois revelaram à força-tarefa da Lava Jato que os executivos das empreiteiras se reuniram no Palácio Guanabara, sede do governo, para tratar da propina e que houve cobrança nos contratos de grandes obras. Só a Carioca Engenharia comprovou o pagamento de mais de R$ 176 milhões em propina para o grupo.
À Operação Lava Jato, os delatores Rogério Nora de Sá e Clóvis Peixoto Primo disseram que Cabral cobrou pagamento de 5% do valor total do contrato para permitir que a construtora Andrade Gutierrez associasse à Odebrecht e à Delta, no consórcio que disputaria a reforma do Maracanã, em 2009. Na época, o ex-governador negou que isso tenha ocorrido.
A Delta pertencia a Fernando Cavendish, amigo de Cabral que foi preso em julho, após o juiz Marcelo Bretas aceitar uma denúncia contra 22 suspeitos de participar de um esquema que desviou R$ 370 milhões dos cofres públicos.
O MPF do Rio diz que identificou que “integrantes da organização criminosa de Sérgio Cabral lavaram fortuna imensa, inclusive mediante a aquisição de bens de luxo, assim como a prestação de serviços de consultoria fictícios”.
O desdobramento da Lava Jato em Curitibarevelou, segundo o MPF, os crimes de corrupção e pagamento de propina a Cabral, em decorrência do contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras, relativamente às obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
“Foram colhidas provas que evidenciam que Sérgio Cabral recebeu, entre os anos de 2007 e 2011, ao menos R$ 2,7 milhões, da empreiteira Andrade Gutierrez, por meio de entregas de dinheiro em espécie, realizadas por executivos da empresa para emissários do então governador, inclusive na sede da empreiteira em São Paulo”, diz nota do MPF.
A investigação apurou ainda que apenas dois investigados, entre os anos de 2009 e 2015, efetuaram pagamentos em espécie, de diversos produtos e serviços, em valores que se aproximam de R$ 1 milhão de reais.
São investigados os crimes de pertencimento à organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, entre outros. O crime de lavagem prevê pena entre 3 e 10 anos de reclusão; o crime de corrupção, entre 2 e 12 anos e o crime de integrar organização criminosa, pena entre 3 e 8 anos.
