A trágica morte do Cabo PM Alexandro Aparecido dos Santos, 36 anos, ainda poderá ter desdobramentos imprevisíveis. A polícia civil garantiu concluir o inquérito em 30 dias, mas a previsão é de uma longa batalha jurídica, com base em dados periciais que poderão ajudar a esclarecer os fatos. Se por um lado os agentes militares envolvidos na ação afirmam que Kennedy retirou a arma do Cabo Alexandro e efetuou contra ele um disparo mortal, por outro, a defesa alega que a abordagem ilegítima e tumultuada não tem como vislumbrar certeza nos fatos. O comando da Policia Militar garantiu que vai apurar rigorosamente se ocorreram excessos nas operações contra Kennedy Magalhães – conforme denúncia feita na Corregedoria Militar – mas deixou claro que a ordem é abordar, averiguar, incomodar quem vive no crime. AME afirma que é preciso separar o joio do trigo.
Na tarde desta quarta-feira (17), o advogado de Kennedy Magalhães, Dr. Romano Gouveia aceitou gravar entrevista com o ac24horas. Ele esclareceu que em momento nenhum seu trabalho pretende divergir da legalidade e do reconhecimento do sério trabalho feito pela Policia Militar do Estado do Acre, mas acrescentou que advoga em favor do princípio constitucional da presunção de inocência.
O defensor liberou imagens que serão utilizadas na tese de defesa: uma delas mostra a vítima [Cabo Alexandro] ao chão, acudido por colegas policiais após o disparo, supostamente com a pistola em seu coldre frontal. Para Gouveia, o resultado da perícia técnica poderá comprovar que seu cliente não conseguiu retirar a arma de Alexandro, conforme vem sendo acusado.
“Não há muito o que contestar contra imagem. Se o Kennedy é o culpado, ele deve pagar pelo que fez na medida de sua culpabilidade”, sustenta a defesa.
Ainda de acordo com Romano, é no decorrer do processo penal que serão avaliadas as provas produzidas para então ter uma decisão que também pode ser combatida por meio dos recursos cabíveis. “A busca é pelo verdadeiro autor do disparo, é muito cedo para fazer juízo”, retruca Gouveia.
Outro documento, um vídeo liberado com exclusividade pela defesa, pode ajudar no maior questionamento feito até agora: se houve ou não excesso pelos policiais militares na abordagem feita na manhã de segunda-feira (15) no bairro Floresta.
As imagens mostram uma testemunha que passava no local sendo algemada por um policial. A reportagem apurou que se tratava de André Felipe de Oliveira. Ele foi ouvido pela Polícia Judiciária e liberado posteriormente. Em depoimento ao delegado Carlos Bayma, o soldado PM Nilando da Silva Diniz, um dos integrantes da operação que culminou com o trágico desfecho, afirma que foi dada ordem de prisão contra André por que o mesmo desobedeceu e desacatou a autoridade policial.
Outra parte do vídeo mostra o pai de Kennedy – acusado de interferir na abordagem – o senhor José Magalhães, sendo agredido com um tapa no rosto por um dos militares envolvidos na operação.
“Esse vídeo deixa claro que o pai de Kennedy não interferiu em nenhum momento da abordagem. Ora, estamos falando de pai e filho. Exageros ocorreram e muitos, mas por parte da Polícia que pediu reforço para conter um jovem de 1m50 que estava com um braço quebrado. Hoje a doutrina, o código penal chama atenção para a proporcionalidade”, acrescenta o advogado.
Corregedoria teria sido comunicada de perseguição implacável a Kennedy Magalhães
Outra revelação feita pela defesa é que José Magalhães e o filho, agora acusado de matar o cabo PM Alexandro, no dia 05 de agosto, tinham denunciado na Corregedoria da Policia Militar, uma queixa contra um PM [de nome não revelado] afirmando ter sido vítima de espancamento durante uma abordagem.
“Depois que o senhor José Magalhães e o filho fizeram essa denúncia, Kennedy passou a sofrer uma perseguição implacável e injustificável por parte da PM. Não estamos aqui afirmando que Kennedy é um santo, mas nunca foi violento a ponto de representar uma ameaça para o Estado. O único problema dele é ser usuário de drogas”, esclareceu Gouveia.
Ainda de acordo a defesa, a família passou a ser monitorada praticamente 24 horas por dia, até nos cultos da Igreja em que José Magalhães é pastor. Carros de amigos e vizinhos foram fotografados e procurados para dar informações sobre a conduta de Kennedy.
“E detalhe, na operação que culminou com a morte do cabo PM, nenhuma grama de droga ou qualquer outro tipo de entorpecente foi encontrado. Isso mais uma vez não justifica o tipo de abordagem escolhido na operação, com uso até de metralhadora”, volta a comentar a defesa.
A banca de advogados ouvida pela reportagem e que faz a defesa de Kennedy, questionou porque os militares não utilizaram a pistola Spark, uma arma de categoria elétrica impactante, que imobiliza e evita o contato corporal entre policial e um elemento em situação de risco.
“Qualquer outra atitude mais pensada evitaria o desfecho trágico daquela segunda-feira”, disse Gouveia.
A construção de provas – Os advogados negam que vão contratar uma perícia particular e paralela a que será feita por técnicos do Estado. “Acreditamos na nossa polícia civil”, disse Gouveia. Porém, o advogado afirmou que vai pedir todos os procedimentos legais para ajudar nos esclarecimentos dos fatos.
Uma medida cautelar foi impetrada na manhã desta quinta-feira para garantir a realização das perícias sem que exista prejuízo de prazos. O advogado questiona por que até agora não foi realizado exame residuográfico não apenas nas mãos de Kennedy, mas de todos envolvidos na operação. Gouveia adiantou ainda, que vai pedir a reconstituição do crime.
Comando da PM garante apuração de possíveis exageros e diz que a ordem é abordar, averiguar, incomodar quem vive no crime
A Corregedoria e o comando da Policia Militar foram procurados na manhã desta quinta-feira em Rio Branco. No primeiro contato feito através do cabo PM Saimon, a corregedoria se esquivou de qualquer declaração. Afirmando que, somente na segunda-feira, 22, poderia ser esclarecido os questionamentos referente a denúncia de seu José Magalhães e o filho (Kennedy).
Por volta das 11h35 minutos, o comando deu sinal verde para gravação de entrevista. A reportagem foi atendida pelo comandante da PM, o Coronel Júlio Cesar. Ele afirmou que de fato chegou até a corregedoria uma queixa contra um policial [de nome não revelado] e supostamente de outra guarnição, acusando excesso em uma abordagem à Kennedy Magalhães.
“A corregedoria estava inclusive oficiando o pai de Kennedy para que ele retornasse e apresentasse as testemunhas”, declarou o comandante.
Com relação ao que a família chama de “perseguição implacável”, o coronel comentou que a orientação é que os policiais abordem as pessoas que supostamente ou comprovadamente vivem no crime.
“Se eu começar a orientar que não se aborde quem é criminoso, estarei invertendo os valores da sociedade, agora, se houver excesso, é para isso que existe a corregedoria. No geral, tenho dito para toda tropa: busquem, averiguem, abordem, incomode por que é isso que a sociedade quer, a polícia batendo na porta da boca de fumo”, acrescentou Júlio Cesar.
O comandante da PM afirmou ainda que vai dar publicidade a conclusão da apuração desse fato ligado à família de Kennedy Magalhães. “Se a defesa quiser utilizar essa conclusão em sua tese poderá ficar à vontade, estamos muito abertos para esse tipo de apuração”, concluiu.
AME diz que é preciso separar o joio do trigo
Para Joelson Dias, presidente da Associação dos Militares do Acre (AME), é preciso fazer uma reflexão muito séria com relação a morte de um policial militar e a de um bandido, membro de facção.
“Esse rapaz envolvido em uma ocorrência é filho de um Pastor. Não podemos julgar o caráter do pai, de forma alguma, mas fazer uma reflexão muito séria nesta situação”, analisou o presidente.
Ao afirmar que “a família de um pastor estava em uma ocorrência” , Dias conclama o próprio estado para investir mais na educação. Para ele, a Policia Militar age em função das falhas de outras instituições.
O presidente da AME fez sérias críticas aos Direitos Humanos que, sequer, fez uma visita à sede da instituição. “Parece que só existe direitos para vagabundo ou bandidos, uma verdadeira inversão de valores. Mas a sociedade está mais atenta para isso”, concluiu.
