Com o objetivo de debater a proposta do governo do Acre, por meio da Fazenda estadual, que visa modificar o regime de arrecadação do ICMS, os empresários do comércio e indústria se reuniram novamente nesta segunda-feira (28) para analisar o projeto de lei que pretende reimplantar o regime de apuração, desta vez inovando com antecipação parcial do tributo na entrada da mercadoria no estado.
Empresários presentes manifestaram preocupação com o provável aumento do valor do tributo a ser recolhido para o estado. Da reunião, resultou a elaboração de uma modificação na proposta do estado, de modo a amenizar o impacto da medida e viabilizar o acordo entre governo e empresários. Ficou acordado que a contraproposta será levada ao governador Sebastião Viana no início da próxima semana.
O presidente da Fecomércio/AC, Leandro Domingos, lembrou que o volume de negócios e a consequente queda no faturamento das empresas, em razão principalmente das vantagens obtidas no subfaturamento, acarretam prejuízos à categoria.
O secretário de Fazenda, Mâncio Lima Cordeiro, informou que a intenção do governo do Estado é facilitar a atuação dos empresários. “Nosso desejo é que as regras sejam mais claras e isso traga conforto e segurança para todos trabalharem, por isso daremos prazo para que se organizarem, pois sei que é interesse de toda a categoria ajudar a construir um estado mais forte para as próximas gerações.”