Loteamentos irregulares são alvos de investigação pelo MP em Feijó

O Ministério Público do Estado do Acre abriu procedimento investigatório para apurar a implantação de quatro loteamentos na cidade de Feijó. Segundo a denuncia feita pelo senhor Francisco Moreira, não existem documentos junto ao setor de cadastro do município, autorizando os empreendimentos.

O procedimento publicado no diário oficial desta quinta-feira (17) afirma que as normas contidas na Lei 6.766/79 são de observância obrigatória por todo aquele que efetuar, ou apenas iniciar loteamento ou desmembramento do solo urbano, constituindo ainda obrigação do Poder Público Municipal zelar pela regular implementação de tais projetos.