A Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível no Brasil será lançada hoje com audiência pública, marcada para as 10 horas, no auditório Nereu Ramos. O objetivo da frente é debater a atuação das empresas do ramo, criando mecanismos para identificar quais apresentam produtos seguros para os clientes e quais se caracterizam pela formação de pirâmides ou têm finalidade de desvio de dinheiro.
Segundo o presidente da frente, deputado Acelino Popó (PRB-BA), algumas entidades se uniram para propor a criação de um projeto de lei para regulamentar a atividade. Dessa forma, a população poderia identificar as regras que deverão ser cumpridas pelas empresas, e os empresários do seguimento se adequariam à lei.
Popó afirma que já existe um esboço do projeto, que será discutido nas reuniões da frente parlamentar e também na subcomissão criada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. “Precisamos de toda transparência possível. Estamos buscando a verdade”, diz o deputado.
Foram convidados para a audiência pública representantes do Ministério Público e das empresas do setor, como Telexfree, BBom e AmyWay.
Em agosto, comissões da Câmara realizaram debate com os presidentes da TelexFree e BBom para avaliar denúncias que estão sendo investigadas pelo Ministério Público de vários estados. As empresas são acusadas de movimentar um esquema de pirâmide financeira, tipificado como crime na Lei de Economia Popular, com penas que vão de seis meses a dois anos de prisão.
Na audiência de agosto, Popó criticou a paralisação das empresas, determinada pela Justiça, argumentando que famílias venderam bens para apostar nessa atividade e hoje passam por dificuldades financeiras. As atividades Telexfree foram suspensas pela Justiça do Acre e as da BBom, pela de Goiás – os participantes tiveram os investimentos bloqueados.
A vice-presidente da frente parlamentar, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), também criticou o bloqueio dos recursos determinado pela Justiça. Ela afirma que no Acre, estado com menos de 800 mil habitantes, pelo menos 100 mil pessoas investiram nesse negócio.
