A Prefeitura de Rio Branco divulgou nota de esclarecimento, nesta terça-feira (06), sobre processos envolvendo a prefeitura municipal, a Rádio Boas Novas – da deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC) – e uma senhora de 80 anos que mora nas proximidades da emissora evangélica. Para Angelim, a rádio abusa do poder de comunicação e a instalação de sua antena seria clandestina.
“A Rádio Boas Novas abusa do seu poder de comunicação, deturpando a versão que divulga sobre a ação da Prefeitura e de vizinhos da rádio prejudicados pela construção imprópria da torre”, diz parte da nota.
Leia nota:
A VERDADE SOBRE A OBRA CLANDESTINA DA TORRE DA RÁDIO BOAS NOVAS
Em respeito à comunidade, a Prefeitura de Rio Branco esclarece e lamenta afirmações da deputada Antônia Lúcia, em entrevista à Rádio Boas Novas, na última sexta-feira, recorrendo a argumentos políticos e até religiosos para justificar processo que sofre por desrespeitar o Plano Diretor da Cidade e ameaçar a integridade de vizinhos da Rádio Boas Novas, ao construir de forma clandestina uma torre de antena desta rádio em local e condições impróprias.
A Rádio Boas Novas abusa do seu poder de comunicação, deturpando a versão que divulga sobre a ação da Prefeitura e de vizinhos da rádio prejudicados pela construção imprópria da torre. Eis a verdade:
– Em 10 de agosto de 2011, o Município ingressou com Ação Civil Pública requerendo da Radio Boas Novas, localizada na Rua Taumaturgo de Azevedo n° 49 – Centro, reconsiderar a localização da construção de sua nova torre, por limitações impostas pelo Plano Diretor da Cidade, entre as quais a distância mínima da torre em relação a outros imóveis.
– Antes da ação do Município, a senhora Rizoleta Cruz, de 80 anos de idade, antiga moradora e vizinha da Rádio, já havia ingressado com ação similar, amedrontada com a proximidade da torre com a sua casa, assim exposta a sérios riscos de acidentes.
– Em Audiência de Conciliação, no dia 02 de setembro de 2011, foi proposto que a Rádio Boas Novas retornasse a torre para o local de origem, ao lado da pizzaria Tutti Frutti. O acordo não foi aceito.
– A Ação proposta pelo Município encontra-se aguardando decisão judicial com data prevista para ser dada no dia 14 de dezembro.
– Com relação à ação proposta pela senhora Risoleta Cruz, o processo também está aguardando a sua conclusão.
– Mesmo com a pendência judicial, a Rádio Boas Novas levou em frente a construção clandestina da torre no local indevido.
– O Ministério Público está acompanhando estas ações.
– Consultada pelo Município a ANATEL emitiu parecer informando que a Rádio Boas Novas está inabilitada para operar, por não atender às condições técnicas.
O problema da torre da Rádio Boas Novas resume-se ao embargo de uma obra clandestina, contestada na Justiça, que desrespeita a legislação urbanística municipal e coloca em risco a segurança dos moradores do entorno da obra.
A Prefeitura garante todo o direito de defesa na esfera administrativa e respeita o andamento dos processos na Justiça. O que não é de bom senso é a politização desse caso, como faz a deputada Antônia Lúcia, e a deturpação dos fatos como divulgados pela Rádio Boas Novas.
Rio Branco, 06 de dezembro de 2011
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Procuradoria Geral do Município de Rio Branco
