Archibaldo Antunes*
Para algumas figurinhas carimbadas do noticiário é perfeitamente natural que policiais plantem armas em cenas de crimes a fim de se livrarem de dissabores com a justiça, ao passo que não lhes ocorre a possibilidade de que um garoto de dez anos possa atirar nos primeiros. Refiro-me ao caso envolvendo o menor assassinado em São Paulo, após furtar um veículo, fugir da polícia e ser morto durante uma suposta troca de tiros.
Por dever de ofício eu escrevo “suposta troca de tiros”, enquanto a turma que compõe a tropa de choque do Estatuto da Criança e do Adolescente vai logo criminalizando a ação policial. Típico.
Note o leitor que não se trata, por parte dessa gente, do ineditismo de se defender um menino de 10 anos, assassinado em circunstâncias sob as quais se devem, de fato, dar respostas à sociedade. Fosse simples assim, artigos como este seriam desnecessários.
Ocorre que até mesmo os delinquentes de 17 anos, taludos e em pleno gozo de suas faculdades mentais, não obstante a folha corrida de crimes graves, comumente são tratados por essa gente como criaturinhas indefesas, que uma vez detidas precisam de todo o aparato estatal e de um batalhão de defensores prontos a inverterem a lógica do direito penal. Quando não são menores os que se veem às voltas com a lei, as estratégias de defesa são ainda mais elaboradas, a contar com parte da mídia que se encarrega de embrutecer a polícia e humanizar os bandidos.
O exemplo que agora me ocorre para ilustrar a sanha dos que se armam em defesa de menores de alta periculosidade foi o enternecimento da deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2003, ante as peripécias de Champinha, o estuprador e assassino de Liana Friedenbach e Felipe Caffé. “Ele é só uma criança”, teria reagido a deputada petista frente à revolta da sociedade contra a psicopatia de Champinha. Frio e cruel, ele matou Felipe com um tiro de espingarda na nuca e Liana a golpes de facão, depois de dias de tortura e estupros coletivos, o que fez os deputados linha-dura retomarem o debate sobre a maioridade penal no Brasil.
Confundir menores socialmente desajustados, que de fato necessitam de amparo estatal e ajuda profissional, com criminosos de 14, 15, 16 e 17 anos, cujo histórico de violência se avoluma na medida em que voltam às ruas para delinquir, é um desserviço às propostas do ECA.
Uma coisa é usar a legislação para amparar crianças e adolescentes vítimas de abuso e violência, outra, completamente diferente, é lançar mão dela como salvo-conduto àqueles que delinquem na medida inversa da brandura das penas que lhes são atribuídas.
Não bastassem as restrições impostas pela lei ao trabalho das polícias, sobretudo quando se trata de deter menores violentos, o discurso sobre a letalidade das ações policiais finge ignorar que os agentes também sucumbem – e aos montes – em serviço. Em outras palavras, as nossas polícias matam, mas também morrem demais.
O problema, a meu ver, é que a morte de civis, ainda que sejam criminosos irrecuperáveis, servem como estandarte a determinado segmento político que flerta descaradamente com a bandidagem, ao passo que a eliminação de policiais vira mera estatística.
Diante desse quadro de pressão sobre o trabalho policial, somado às dificuldades do dia a dia – como as limitações estruturais, falta de efetivo, consequente sobrecarga e salários incompatíveis com os riscos assumidos –, resta a constatação de que os policiais precisam ser minimamente defendidos no cumprimento de suas obrigações.
Basta de acoitar os “pobrezinhos” – menores ou não – que assaltam, matam, estupram e sequestram ante a leniência dos representantes do que existe de pior na sociedade brasileira.
*Archibaldo Antunes é jornalista, autor do romance Amazônia dos Brabos
