O Ministério Público denunciou à Justiça do Estado do Acre os dez integrantes de uma quadrilha de comercialização de unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida presos durante a primeira fase da Operação Lares pela Polícia Civil. Eles devem responder pelo crime de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, prevaricação e fraude processual. A informação foi concedida durante coletiva na manhã desta quinta-feira, 09, na Ouvidoria do Ministério Público, pelos promotores Adenilson de Souza, Marcela Ozório, Joana D’Arc, e o procurador Álvaro Pereira, membros do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
“Foram denunciadas as pessoas onde os indícios de autoria estavam fortes e as provas de materialidades existam. Pessoas que foram citadas, fatos que foram citados por essas pessoas que foram denunciadas nesta primeira fase eles estão sendo objeto de um aprofundamento da investigação e vão ser ouvidas num momento mais oportuno para a investigação”, disse a promotora Marcela Ozório.
O procurador Álvaro Pereira acredita que pelo fato de as fraudes envolverem unidades bancadas com recursos federais da Caixa Econômica a Justiça Federal pode entrar no caso. Mas por enquanto, as denúncias estão na esfera do Estado.
“É preciso deixar claro que essa fase tem como objetivo apurar fatos que tem competência na Justiça Estadual. Evidentemente que se tratando de um programa custeado por verba federal, intermediado por uma empresa pública federal, como é o caso da Caixa Econômica, pode ser que nos desdobramentos que estão ocorrendo venha se descortinar na Justiça Federal.”
Nos depoimentos de Rossandra Melo e Cícera Dantas, divulgados em uma série de reportagens por ac24horas, são citadas pessoas com foro privilegiado como a chefe da Casa Civil, Márcia Regina, e o deputado estadual Jamyl Asfury. O ex-secretário de Habitação, Rostênio Souza também é citado. O procurador Álvaro Pereira disse que “num momento oportuno essa participação ou não de pessoas mais graduadas inclusive eventualmente detentoras de foro poderão ser alcançadas ou não”.
“Outras fases virão. Alguns fatos ou múltiplos fatos estão sendo apurados. Evidentemente que eu não posso aqui fazer um juízo a respeito de nomes. Até porque os fatos estão em investigação. Num momento oportuno essa participação ou não de pessoas mais graduadas, inclusive eventualmente detentoras de foro poderão ser alcançadas ou não. O fato está sob investigação. Também deixar claro que ao lado disso tem uma competência da Justiça Federal”, conclui.
Veja a lista dos denunciados pelo MP na primeira fase da Operação Lares:
Cícera Dantas (ainda presa)
Cleuda Maia
Daniel Gomes (ainda preso)
Geciane Silva
Gledson Melo
Marcos Huck (preso e em seguida solto)
Maria Auxiliadora
Rossandra Melo (ainda presa)
Wellington Melo
Wesley Melo
