Foto: Alice Leão
A Prefeitura de Xapuri publicou nesta terça-feira, 10, a Lei Municipal nº 1302, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O orçamento total previsto é de R$ 103.623.140,63, valor que contempla recursos destinados ao funcionamento da administração pública e à execução de políticas públicas nas diversas áreas do município.
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Maxsuel Maia Pereira. O documento estabelece as diretrizes para arrecadação e aplicação dos recursos públicos ao longo do próximo ano.
De acordo com o texto, o orçamento engloba o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social, incluindo os poderes municipais, órgãos da administração direta e fundos instituídos pelo poder público.
Segundo a lei orçamentária, a maior parte das receitas previstas para 2026 virá de transferências correntes da União e do Estado, que somam mais de R$ 85 milhões. Já a receita corrente total foi estimada em R$ 93,3 milhões.
Entre as demais fontes de arrecadação estão a receita tributária municipal, estimada em R$ 6,8 milhões, receitas de contribuições no valor de R$ 720 mil e receita patrimonial estimada em R$ 684 mil.
O orçamento também prevê receitas de capital no valor de R$ 18,4 milhões, oriundas principalmente de transferências destinadas a investimentos. Após as deduções obrigatórias, o total geral da receita permanece em R$ 103,6 milhões, valor equivalente à despesa prevista para o exercício.
A distribuição das despesas por área aponta a educação como um dos principais setores contemplados no orçamento municipal, com previsão de R$ 28,6 milhões em investimentos e custeio.
Outras áreas que concentram valores expressivos são urbanismo, com mais de R$ 12,8 milhões, e habitação, que contará com cerca de R$ 9,1 milhões. A administração pública também terá dotação superior a R$ 11,3 milhões.
O orçamento ainda prevê recursos para áreas como assistência social, cultura, agricultura, saneamento, gestão ambiental, transporte, segurança pública, desporto e lazer.
Também foi reservada uma quantia de R$ 1 milhão para a chamada reserva de contingência, destinada ao atendimento de riscos fiscais e despesas imprevistas durante o exercício financeiro.
A lei autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 20% do valor total da despesa fixada no orçamento, mecanismo utilizado para ajustes na execução orçamentária ao longo do ano.
Entre as autorizações previstas estão também a realização de operações de crédito para antecipação de receita, celebração de convênios com entidades governamentais e instituições nacionais ou internacionais e adequação de programas e projetos previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A legislação ainda permite que os valores previstos sejam corrigidos pelos índices oficiais de inflação, caso seja necessário ajustar o orçamento ao comportamento da economia durante o exercício.