Vereador vira réu após ser denunciado por ameaças ao presidente da OAB-AC

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) denunciou criminalmente o advogado e vereador de Sena Madureira, Maycon Moreira da Silva, de 27 anos, por uma série de ameaças dirigidas ao então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB-AC), Rodrigo Aiache Cordeiro. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (9) pela Agência de Notícias do MPAC.

A denúncia foi apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal e já foi recebida pela 2ª Vara Criminal de Rio Branco. Além da tramitação judicial, o Ministério Público informou que irá oficiar a Câmara Municipal de Sena Madureira para que a Casa Legislativa tenha ciência formal da acusação contra o parlamentar.

De acordo com a peça acusatória, Maycon Silva responde por três crimes em concurso material: coação no curso do processo, prevista no artigo 344, parágrafo único, do Código Penal, com causa de aumento de pena, e duas ocorrências de ameaça, tipificadas no artigo 147 do mesmo código.

O caso tem origem em um processo disciplinar instaurado pela OAB-AC contra o advogado após denúncias de assédio moral e sexual supostamente praticados no exercício da profissão. A primeira queixa foi apresentada à Ordem em agosto de 2022. Em março de 2023, uma nova denúncia, acompanhada de mais provas, levou o então presidente da seccional, Rodrigo Aiache, a determinar a suspensão cautelar do advogado por 30 dias.

Posteriormente, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-AC referendou o afastamento por 90 dias durante sessão plenária realizada em 15 de março daquele ano. Segundo o Ministério Público, foi justamente nessa sessão que tiveram início as ameaças.

Ainda nas dependências da sede da OAB-AC, Maycon teria proferido frases direcionadas ao presidente da instituição, como “Rodrigo vai pagar pelo que está me fazendo”, “isso não vai ficar assim” e “você está mexendo com homem, não com menino”.

Dias depois, em 18 de abril, o vereador teria enviado mensagens por WhatsApp a outro advogado com conteúdo considerado intimidatório. Em uma das mensagens citadas na denúncia, ele afirma que “Rodrigo Aiache não perde por esperar esse favor pessoal que fez comigo para agradar a Álvaro e companhia, vai custar caro à imagem dele… observe as cenas do próximo capítulo”.

A denúncia aponta que o episódio mais grave ocorreu entre os dias 10 e 11 de maio. Segundo o Ministério Público, Maycon ligou para outro advogado e pediu que fosse transmitido um recado direto ao presidente da OAB-AC: caso os processos disciplinares não fossem suspensos, ele divulgaria “áudios comprometedores” envolvendo Aiache. Ainda de acordo com a acusação, o vereador teria reforçado a intimidação ao dizer que não tinha nada a perder. “Eu sou sozinho, não tenho filhos, não tenho pai nem mãe… se eu cair, levo dois ou três sem problema algum”, teria afirmado.

Na denúncia, o promotor de Justiça Ildon Maximiano Peres Neto destaca que a OAB-AC possui natureza jurídica de instituição de direito público com relevância constitucional. Por isso, segundo ele, qualquer tentativa de influenciar um processo administrativo disciplinar por meio de grave ameaça configura o crime de coação no curso do processo. O agravante, segundo o Ministério Público, é o fato de o procedimento disciplinar tratar de apurações relacionadas a supostos crimes contra a dignidade sexual.

Ao ser ouvido pela polícia, Maycon Moreira negou as acusações e alegou ser alvo de perseguição política e institucional. O Ministério Público, entretanto, afirmou que o conjunto de provas reunido nos autos, incluindo depoimentos de testemunhas, foi considerado suficiente para o oferecimento da denúncia.

Sem admissão de culpa ou demonstração de arrependimento por parte do investigado, o MP também descartou a possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal.

A denúncia foi protocolada em 18 de fevereiro de 2026 na Vara do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco. Na ação, o Ministério Público pede o recebimento formal da acusação, a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação e, ao final do processo, a condenação de Maycon Moreira da Silva. O órgão também solicita que seja fixada reparação mínima à vítima no valor equivalente a dez salários mínimos.

Vereador foi alvo de repercussão por briga no plenário

Além das acusações apresentadas agora pelo Ministério Público, Maycon Moreira já havia se envolvido recentemente em outra polêmica na política de Sena Madureira. Em outubro de 2025, o vereador protagonizou uma briga no plenário da Câmara Municipal durante uma sessão ordinária, quando trocou agressões físicas com o também vereador Dênis Araújo (PP). O episódio teve ampla repercussão no Acre e chegou a ganhar destaque em veículos de comunicação de alcance nacional.

Após o caso, a Câmara instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar eventual quebra de decoro parlamentar. As sanções avaliadas poderiam variar de advertência e suspensão até a cassação dos mandatos. No entanto, em sessão extraordinária realizada em 23 de fevereiro de 2026, o plenário decidiu por unanimidade arquivar o procedimento contra os dois parlamentares, seguindo parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Ao final da votação, a Mesa Diretora informou que faria apenas uma advertência formal aos envolvidos.