Foto: Sérgio Vale
A Universidade Federal do Acre (Ufac), o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape) firmaram o 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica voltado ao enfrentamento das mudanças climáticas e desastres socioambientais na bacia hidrográfica do Igarapé São Francisco, em Rio Branco.
O extrato do termo aditivo, vinculado ao Processo SEI nº 999999.004874/2025-85, prevê a prorrogação da vigência do acordo por mais 12 meses, passando a valer de 6 de novembro de 2025 até 6 de novembro de 2026, conforme estabelece o artigo 108 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
O acordo tem como finalidade a conjugação de esforços, sem fins lucrativos, para o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados públicos abertos, tecnologias e experiências entre as instituições.
A parceria busca fortalecer ações voltadas ao enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas e dos desastres socioambientais na região do Igarapé São Francisco, além de desenvolver temas complementares de interesse mútuo entre as instituições.
O prazo de execução seguirá conforme o plano de trabalho reprogramado.
O termo aditivo produzirá efeitos a partir de 6 de novembro de 2025. As demais cláusulas do contrato original permanecem mantidas e ratificadas, desde que não contrariem o novo instrumento.
As instituições participantes deverão publicar o acordo em seus respectivos sites oficiais no prazo de até 10 dias após a assinatura.
O documento foi assinado pela presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa; pela reitora da Ufac, Margarida de Aquino Cunha; e pelo diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo.