Presídio feminino de Cruzeiro do Sul ainda não foi demolido para construção do novo

O prédio da Penitenciária Feminina Guimarães Lima de Cruzeiro do Sul, que deveria ter sido demolido para a construção de uma nova unidade, segue em pé. Nenhuma obra foi iniciada no local e as presas de Cruzeiro, que foram levadas para o presídio de Tarauacá, seguem no município vizinho desde setembro do ano passado.

As 17 detentas que cumpriam pena no presídio foram retiradas do espaço, sendo que sete tiveram a progressão de pena para o monitoramento por tornozeleira eletrônica e dez foram recambiadas para a Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Tarauacá.

No dia 15 de setembro de 2025, o Ministério Público do Estado do Acre -MPAC, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, ingressou com ação civil pública contra o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária – Iapen, exigindo a interdição imediata da Unidade Prisional Feminina do município. Segundo o órgão, inspeções realizadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), com apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAC), do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Defesa Civil, identificaram falhas graves na estrutura, que oferecem risco concreto de colapso da edificação.

No dia 17 de setembro, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul decretou a interdição total da Unidade Penitenciária Feminina de Cruzeiro do Sul Guimarães Lima. A unidade foi desativada no dia 20.

Em 25 de setembro equipes do governo do Acre, por meio de representantes do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e das secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de Obras Públicas (Seop), estiveram no local e constataram que o espaço não apresentava condições para reforma. Segundo o chefe do Departamento de Infraestrutura do Iapen, Paulo Renato Dantas, o problema é na fundação da edificação, assim, optou-se pela demolição total da edificação e construção de um novo prédio.

O projeto já foi elaborado no valor de R$2,7 milhões e o novo prédio deve contar com 547 m², capaz de atender 35 internas, com sala de aula, espaço multiuso de oficinas, sala para atendimentos de saúde, cela individual com solário próprio, espaço para visita familiar, parlatório, alojamento, copa, sala administrativa e sala de controle, entre outros ambientes. O governo busca recursos junto à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), para a obra.

Parentes reclamam

A unidade prisional de Cruzeiro do Sul, construída há mais de 50 anos, apresenta graves falhas estruturais que colocam em risco a vida de detentas e servidores. Familiares das detentas reclamam das dificuldades financeiras e logísticas para visitar as detentas em Tarauacá, que fica a 220 quilômetros de Cruzeiro.

O valor da passagem de ônibus – de ida e volta, é de R$ 174 de ônibus e R$ 280 de lotação, numa viagem de cerca de quatro horas pela BR364. Além disso, os parentes têm que arcar com hospedagem em Tarauacá. Há casos em que as mães, tias ou outras parentes dormem na rodoviária do município, como relata a autônoma Luciene do Carmo Queiroz. Para ir de Cruzeiro do Sul para Tarauacá, levando alimentos e itens de higiene para a filha, tem que trabalhar duas semanas.

“E eu venho pedir à justiça que, por favor, traga nossos filhos de volta.Eu falo por mim e falo pelas outras mães que se encontram desesperadas por ter suas filhas numa penitenciária, que não é nada fácil para a gente que não tem. Muitas mães não têm trabalho como eu, não tenho trabalho, eu trabalho ambulante, vendo trufa e chocolate para que eu possa manter a minha família e trabalho quase duas semanas para conseguir o dinheiro da passagem de ida e de volta, para ir para Tarauacá e sem contar que eu tenho que levar as coisas para elas. Então, por favor, que as autoridades tenham piedade dessas mães que se encontram, a gente sai à noite daqui, véspera da visita, a gente fica na rodoviária, dormindo lá pelos bancos, muitas vezes a gente não dorme, a gente fica sentada lá em Taruacá, na rodoviária, porque não tem canto para a gente dormir, a gente não conhece ninguém. Então, pelo amor de Deus, que tenha misericórdia de nós, dessas mães sofredoras que se encontram com os filhos, com os filhos na penitenciária”, pede ela.

O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) não respondeu à reportagem sobre a data da demolição e início da construção da nova unidade prisional feminina de Cruzeiro do Sul.