Foto: Sérgio Vale
A partir de agora, estudantes da rede pública de ensino poderão ser beneficiados com o Cartão Material Escolar, programa idealizado pelo deputado estadual Eduardo Ribeiro, que vai permitir que pais de alunos adquiram materiais escolares básicos, indicados pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), por meio de um cartão magnético.
O projeto de lei de autoria de Eduardo Ribeiro tornou-se lei sancionada pelo governador Gladson Cameli e publicada no Diário Oficial do Estado do Acre em sua edição desta segunda-feira, 9.
“Mais do que um cartão, esse programa representa um investimento no futuro dos nossos jovens, o apoio às famílias e a valorização da educação pública. Seguiremos trabalhando com responsabilidade para criar políticas que façam diferença real na vida das pessoas”, comemorou Eduardo Ribeiro.
Pela Lei nº 4.777, de 6 de março de 2026, o cartão funcionará no modo débito e estará disponível a cada estudante da rede pública dos ensinos fundamental e médio, por meio de seus pais ou responsáveis. A concessão também ocorrerá uma vez por ano e, de preferência, no primeiro bimestre de cada ano.
Para isso, a SEE vai elaborar uma lista com os itens básicos e, mediante pesquisa de preço local.
Os custos com a execução da presente Lei serão arcados por meio de dotações orçamentárias próprias da SEE. A lei entrou em vigor nesta segunda-feira e o Poder Executivo a regulamentará por meio de decreto em breve.