A defesa de Renato Silveira Madeira, preso em agosto de 2024 sob a acusação de estuprar a própria filha entre os 8 e 11 anos de idade, ingressou com um pedido de revisão criminal no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A informação consta na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (9).
Condenado a 19 anos de reclusão, Madeira teve anteriormente o recurso de apelação negado pela Justiça. Agora, os advogados tentam reverter a condenação por meio da revisão criminal, instrumento jurídico utilizado para reavaliar sentenças definitivas em casos em que a defesa aponta possíveis erros ou novas circunstâncias no julgamento.
De acordo com a movimentação processual, o pedido de revisão será analisado pelo Tribunal Pleno Jurisdicional do TJAC. O processo foi incluído na pauta da 3ª Sessão Ordinária, marcada para 18 de março de 2026, às 9h.
O relator do caso é o desembargador Nonato Maia, tendo como revisor o desembargador Lois Arruda. Também integram a composição do julgamento os desembargadores Laudivon Nogueira, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez.
O Ministério Público do Estado do Acre atua no processo como parte revisada, com parecer assinado pelo procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.
O mandado de prisão contra Renato Silveira Madeira foi expedido em 30 de julho de 2024. Segundo informações da investigação, equipes da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decave) já monitoravam o suspeito e agiram rapidamente para efetuar a prisão quando ele tentou fugir.
No pedido de revisão criminal, Madeira é representado pelos advogados Luis Felipe Meira, Valdir Perazzo Leite, Plínio Leite Nunes e Bruna de Araújo Madeira. A defesa poderá solicitar sustentação oral durante o julgamento, conforme prevê o regimento interno do tribunal. O caso deverá ser analisado pelo plenário do TJAC na sessão marcada para o próximo dia 18 de março.