O estado do Acre está entre as primeiras unidades da federação incluídas na expansão da plataforma Transferegov.br, sistema digital do governo federal que reúne informações e operacionaliza transferências de recursos da União para estados e municípios. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A plataforma funciona como um ambiente integrado onde são registrados convênios, contratos de repasse e emendas parlamentares destinadas a órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos. Com a ferramenta, cidadãos e gestores podem acompanhar detalhadamente os valores transferidos, identificar quem foi responsável pela execução dos recursos e verificar se os projetos foram efetivamente realizados.
Até agora, o sistema era utilizado principalmente para acompanhar transferências realizadas pela União. Com a expansão anunciada pelo governo federal, a plataforma também passará a ser usada por estados e municípios para administrar suas próprias parcerias e repasses, utilizando a mesma infraestrutura tecnológica.
A primeira unidade da federação a aderir ao novo modelo foi o Rio Grande do Norte, que passa a utilizar a ferramenta como projeto-piloto. No entanto, o Acre, a Bahia e Roraima também estão entre os estados que participam da etapa inicial da expansão da plataforma.
A implementação ocorrerá de forma gradual em todo o país até 2027, permitindo que governos estaduais integrem seus sistemas ao Transferegov para gerenciar repasses de recursos e programas realizados em parceria com municípios e outras instituições.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, a ferramenta representa um avanço na forma como os recursos públicos são monitorados, ao permitir maior rastreabilidade das transferências e facilitar o acesso da população às informações.
Por meio do Transferegov, qualquer cidadão poderá consultar informações sobre os recursos destinados a estados e municípios, incluindo valores de convênios, emendas parlamentares e planos de trabalho vinculados a projetos financiados com dinheiro público.
A iniciativa também deve trazer benefícios administrativos para estados e municípios, como padronização nacional dos processos de transferência, redução de custos com sistemas próprios e maior integração entre as esferas de governo.
A adesão ao Transferegov ocorre por meio do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), iniciativa do governo federal que reúne soluções tecnológicas e metodologias voltadas ao aprimoramento da gestão pública.
O programa é aberto a estados e municípios com mais de 500 mil habitantes e oferece ferramentas voltadas à transformação digital, inovação administrativa, melhoria na gestão de parcerias e desenvolvimento de competências na administração pública.
Atualmente, 19 estados e 16 municípios já participam da iniciativa, que busca modernizar a gestão pública brasileira e ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos.
