O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aprovou, por unanimidade a criação de mais uma vaga para desembargador na corte, passando de nove para dez integrantes.
No início de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia aprovado um anteprojeto de lei do TJAP que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) para análise e votação.
A proposta altera um dispositivo de 2002 que regulamenta a organização dos quadros de pessoal e os planos de carreira do Poder Judiciário estadual.
De acordo com o relatório apresentado pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, apesar da alta produtividade do Judiciário amapaense, existe um desequilíbrio entre o volume de processos julgados na primeira e na segunda instância.
Segundo ele, enquanto o primeiro grau atinge 100% das metas estabelecidas, o segundo grau alcança apenas 69%, o que configura um gargalo no andamento dos processos.
“O primeiro grau alcança 100% das metas, mas o segundo grau permanece em 69%, configurando um gargalo permanente que justifica a ampliação pontual do colegiado”, afirmou o presidente do tribunal.
Jayme Ferreira também destacou que a Lei Orgânica da Magistratura proíbe a convocação frequente e provisória de juízes de primeira instância para atuar em colegiados de segundo grau, prática que acaba sendo utilizada como solução temporária para suprir a demanda.
De acordo com o próprio TJAP, a criação de um novo gabinete de desembargador deve gerar um custo anual superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos. Ainda assim, o tribunal afirma que as despesas serão absorvidas pelo orçamento e que a medida deve contribuir para reduzir o tempo de espera pelos julgamentos.
A escolha do novo desembargador será feita pelo critério de merecimento, entre magistrados que já integram o quadro de juízes do tribunal.
