As corregedorias com atuação no Acre assumiram, nesta sexta-feira, 6, o compromisso com a incorporação da perspectiva de gênero em suas práticas. As manifestações a respeito da necessidade de fortalecer esse olhar nas rotinas das instituições marcaram a 12ª reunião do Fórum Permanente de Corregedorias e Comissões de Ética, realizada na sede do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
O tema do encontro – perspectiva de gênero, raça e diversidade – orientou as discussões entre representantes das corregedorias de diferentes órgãos públicos, que debateram caminhos para fortalecer uma atuação mais sensível às desigualdades estruturais que afetam as mulheres em diferentes esferas da vida social e que, por vezes, também se refletem no funcionamento das próprias instituições.
Durante o encontro, a corregedora-geral do MPAC, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, apresentou dados atualizados sobre feminicídios no Acre e no Brasil, com base em informações sistematizadas pelo Feminicidômetro, ferramenta do MP acreano. A exposição destacou que o estado voltou a ocupar o primeiro lugar no ranking nacional da taxa desse tipo de crime, evidenciando a gravidade do cenário e a necessidade de respostas institucionais cada vez mais qualificadas.
Ao contextualizar os números, Patrícia Rêgo ressaltou que a violência contra a mulher não pode ser analisada de forma isolada, mas deve ser compreendida a partir das estruturas que historicamente moldaram as relações de poder na sociedade e produziram estereótipos. Nesse cenário, destacou o papel das corregedorias como instâncias responsáveis por promover reflexão e aperfeiçoar práticas administrativas, contribuindo para que decisões, procedimentos e julgamentos estejam atentos a essas desigualdades.
“As desigualdades estruturais muitas vezes operam como mecanismos invisíveis, e o que a perspectiva de gênero, raça e igualdade busca é justamente fazer com que elas sejam percebidas. As corregedorias têm um papel fundamental em reconhecer e nomear essas assimetrias, para que, no momento de atuarmos, investigarmos ou julgarmos, seja possível levar em consideração as desigualdades que atravessam a realidade social”, afirmou Patrícia Rêgo.
Ao dar boas-vindas aos participantes, o procurador-geral de Justiça do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, ressaltou a importância do Fórum como espaço de diálogo e cooperação entre instituições. Ele também destacou a relevância do tema escolhido para esta edição do encontro, que classificou como simbólico por ocorrer no Mês da Mulher.
“É com grande satisfação que o MPAC recebe esta edição do Fórum de Corregedorias. Este é um espaço importante de diálogo entre instituições que compartilham o compromisso de zelar pela integridade e pelo aprimoramento permanente do serviço público. Nesta edição, dedicada à perspectiva de gênero, raça e diversidade, o Fórum nos convida a refletir sobre um tema de enorme relevância: como nossas instituições podem atuar de forma cada vez mais conscientes das desigualdades presentes na sociedade”, afirmou.
A presidente do Fórum, corregedora-geral da Defensoria Pública do Estado, Roberta Caminha, destacou que o encontro representa uma oportunidade de aprofundar o diálogo interinstitucional e fortalecer estratégias conjuntas, especialmente voltadas às políticas institucionais direcionadas às mulheres.
“Temos quase três anos com o Fórum Permanente, que tem desempenhado um papel muito importante ao unir as corregedorias, compartilhando ideias e trocando informações para uma melhor atuação no âmbito das nossas instituições”, afirmou.
Carta de intenções
Durante a reunião, as instituições participantes firmaram uma carta de intenções voltada à incorporação da perspectiva de gênero, raça e diversidade. O documento prevê a elaboração de um protocolo orientador que estabelecerá diretrizes para a adoção dessa perspectiva nas práticas das corregedorias.
Cada instituição signatária indicará um representante para compor um comitê de elaboração do protocolo. A proposta é que a minuta seja apresentada ainda em março de 2026, como marco institucional alusivo ao Mês da Mulher. As instituições presentes reforçaram o compromisso com a construção do acordo.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, ressaltou que, além das iniciativas voltadas ao fortalecimento da defesa dos direitos das mulheres na sociedade, também é importante buscar soluções dentro das próprias instituições. “Estamos plenamente de acordo com a carta de intenções proposta aqui e acredito que temos, sim, condições de desenvolver esse protocolo a ser firmado por todas as instituições”, afirmou.
Para o representante do Conselho Regional de Medicina, Alan Areal, para além do sistema de justiça, a incorporação dessa perspectiva também é importante em órgãos que atuam em outros campos. “O CRM tem um papel importante nesse esforço, porque muitas vezes as mulheres vítimas de violência são atendidas em algum momento em uma unidade de saúde e, nesse momento, devem ser acionados mecanismos para combater o problema já na ponta”, afirmou.
O encontro contou ainda com corregedoras e corregedores da Polícia Civil, do Tribunal de Contas do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, da Polícia Federal, do Instituto Socioeducativo, da Polícia Militar e da Secretaria de Estado da Fazenda. Pelo MPAC, também participaram o subcorregedor, procurador de Justiça Francisco Maia Guedes, e o secretário-geral, promotor de Justiça Adenilson de Souza.
O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero – CNJ
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo CNJ, é um guia no Judiciário brasileiro que orienta magistrados a considerarem desigualdades estruturais de gênero em processos. Ele visa eliminar estereótipos, sexismo e misoginia, garantindo decisões imparciais e acesso equitativo à justiça, especialmente para mulheres.
O documento apresenta fundamentos teóricos e diretrizes metodológicas que ajudam a identificar estereótipos de gênero, assimetrias de poder e contextos de discriminação que podem influenciar os casos analisados.
Com informações do MPAC
