O governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 06, no Diário Oficial do Estado (DOE), dois decretos que alteram nomeações realizadas anteriormente para cargos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). As medidas tratam de exclusões e da anulação de nomeações de candidatos aprovados no concurso público homologado em outubro de 2025.

As mudanças foram oficializadas por meio dos decretos nº 12.707-P e nº 12.708-P, assinados pelo governador Gladson Cameli, e envolvem principalmente cargos de Apoio Administrativo Educacional (AAE) e professores da rede estadual.

No decreto nº 12.707-P, o governo determinou a exclusão de cinco candidatos que haviam sido nomeados em janeiro deste ano. A decisão foi tomada após pedidos de reclassificação apresentados pelos próprios candidatos em processos administrativos analisados pelo Estado.

Os candidatos excluídos ocupavam vagas para o cargo de Apoio Administrativo Educacional (AAE nível 2) em municípios como Assis Brasil, Bujari, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, em zonas urbana e rural. Com a exclusão, os nomes deixam de constar na lista de nomeados publicada anteriormente no Decreto nº 12.198-P, de 15 de janeiro de 2026.

Já o decreto nº 12.708-P tornou sem efeito a nomeação de dezenas de candidatos aprovados no mesmo concurso da Educação. Segundo o governo estadual, a medida foi tomada porque os convocados não tomaram posse dentro do prazo legal ou não apresentaram todos os requisitos exigidos para assumir os cargos.

As nomeações anuladas envolvem principalmente o cargo de Apoio Administrativo Educacional (AAE nível 2), distribuído em diversos municípios do Acre, como Acrelândia, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Rodrigues Alves, Sena Madureira e Tarauacá.

Além disso, também foram anuladas nomeações de professores P2 das disciplinas de Química e Sociologia, destinadas a escolas localizadas em Epitaciolândia e na capital Rio Branco.

O concurso público da Secretaria de Educação do Acre foi homologado em outubro de 2025, após a publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado. O certame abriu vagas para diferentes cargos da rede estadual de ensino, incluindo funções administrativas e docentes.