O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu um contrato de R$ 1,3 bilhão firmado pelo Governo do Amazonas com indícios de irregularidades na contratação sem licitação. A medida cautelar foi publicada nesta quarta-feira (4).
O contrato, destinado à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM), previa a implantação de um sistema integrado de ensino para alunos do ensino fundamental e médio da rede estadual. O serviço incluía plataforma educacional, materiais didáticos impressos e digitais, além de formação de professores. A contratação seria realizada por meio da Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo (Fundagres).
De acordo com o TCE-AM, há indícios de falhas no processo de inexigibilidade de licitação — modalidade que dispensa concorrência pública. A Corte apontou ausência de procedimentos que comprovem a vantajosidade do contrato, como a demonstração de preços compatíveis com os praticados no mercado.
A decisão determina a suspensão imediata do contrato e proíbe qualquer pagamento relacionado ao serviço até nova análise do caso.
O Tribunal concedeu prazo de 15 dias para que a vice-presidente do Centro de Serviços Compartilhados, Andrea Lasmar, e a secretária da Seduc, Arlete Mendonça, apresentem defesa ou esclarecimentos.