A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) solicitou à Justiça o bloqueio imediato de R$ 2,3 milhões do orçamento da Prefeitura de Belém e a responsabilização do prefeito Igor Normando (MDB) pelo descumprimento de decisão que determinava a reabertura do Restaurante Popular.
O pedido foi protocolado nesta terça-feira (3), após o município não cumprir o prazo de 90 dias estabelecido pela Justiça para reativar o serviço. Segundo a DPE, o espaço está fechado desde 31 de janeiro de 2025 e três prazos fixados no processo — 1º de novembro de 2025, 4 de dezembro de 2025 e 4 de março de 2026 — não foram respeitados.
A Defensoria argumenta que o restaurante está previsto no Plano Plurianual (2022–2025) e conta com dotação específica na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 2,3 milhões. Mesmo assim, o serviço segue suspenso, sem a adoção de medida emergencial para atender a população vulnerável.
Para o órgão, o caso representa descumprimento reiterado de decisão judicial e da obrigação de executar recurso já previsto em lei. A DPE destaca que, para muitas pessoas, o restaurante garante a única refeição diária adequada, e o fechamento agrava a insegurança alimentar na capital.
Entre as medidas solicitadas estão o bloqueio dos recursos destinados ao serviço, aumento da multa diária, bloqueio de valores via sistema judicial em caso de nova omissão, responsabilização pessoal do gestor, além de comunicação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para apuração de eventual improbidade e omissão na execução da despesa.
Em nota, a Prefeitura de Belém informou que já comunicou à Justiça que está finalizando as obras do novo restaurante, com previsão de entrega até o fim de março de 2026.
