Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou fragilidades na licitação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) destinada à compra de 6 mil máquinas pesadas para apoio à produção agropecuária em todo o país. O certame, estimado em R$ 3,19 bilhões, prevê a distribuição de equipamentos também para estados da Região Norte, incluindo o Acre. O documento foi publicado na última terça-feira (3).
A avaliação preventiva analisou o pregão eletrônico, que prevê a aquisição de retroescavadeiras, pás-carregadeiras, motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas e tratores agrícolas para atender programas federais de incentivo à produção rural. A licitação integra ações vinculadas ao Programa 1031 – Agropecuária Sustentável e à política de modernização agrícola executada pelo governo federal.
De acordo com o estudo técnico preliminar analisado pela CGU, o planejamento inicial indicava previsão de cerca de 20 retroescavadeiras para o Acre, dentro da distribuição estimada para os estados da Região Norte. No entanto, o relatório destaca que a quantidade poderia ser alterada por meio de remanejamento entre estados da mesma região, conforme a demanda apresentada pelos entes federados.
O documento explica que o modelo permite “intercambialidade” de equipamentos dentro da região, o que significa que máquinas inicialmente previstas para um estado podem ser destinadas a outro caso haja maior demanda ou disponibilidade de recursos.
Apesar da dimensão do projeto, os auditores identificaram fragilidade na documentação que justifica a quantidade de máquinas prevista. Segundo a CGU, o processo não apresentou estudos suficientemente detalhados que comprovem a real necessidade dos equipamentos por região, estado ou município.
A análise aponta que a estimativa de 6 mil máquinas poderia estar superdimensionada em relação à demanda efetiva registrada em documentos do próprio processo. Em um dos cenários avaliados, a demanda comprovada seria de 657 máquinas, número muito inferior ao volume previsto inicialmente.
Por outro lado, também há registros de 7.680 pedidos de equipamentos na plataforma TransfereGov, o que indicaria demanda superior ao quantitativo licitado. A situação, segundo a CGU, reforça a necessidade de estudos mais detalhados para justificar os números e definir critérios claros de distribuição.
O relatório também revelou problemas na pesquisa inicial de preços utilizada para estimar o valor da licitação. Após apontamentos da CGU, o Ministério da Agricultura refez os cálculos e ampliou as fontes de pesquisa.
Com isso, o valor estimado da contratação caiu de R$ 4,07 bilhões para R$ 3,19 bilhões, uma redução de R$ 887,4 milhões.
Segundo os auditores, a nova estimativa passou a considerar contratações semelhantes realizadas pela administração pública e consultas mais amplas ao mercado, tornando o preço mais próximo da realidade.
Como recomendação, a CGU orientou que o Ministério avalie, antes da entrega dos equipamentos, se os beneficiários apresentam estudos técnicos que comprovem a necessidade e a compatibilidade com os objetivos do programa federal de mecanização agrícola.
A controladoria também alertou que a definição inadequada de quantidades pode gerar gastos desnecessários, distorções na concorrência e risco de compras sem demanda real, além de comprometer a eficiência da política pública voltada ao desenvolvimento do setor agropecuário.