Auditores Fiscais de Tributos de Rio Branco convocaram uma manifestação para a manhã de sexta-feira (6), após a retirada de pauta do projeto que trata da atualização da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) na Câmara Municipal da capital. O ato deverá ocorrer em frente à sede da Prefeitura. A informação foi repassada ao ac24horas pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos do Município.
A mobilização ocorre em meio à ausência de resposta do prefeito Tião Bocalom e do presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira de Queiroz, a um ofício encaminhado por entidades nacionais da categoria.
No documento, identificado como Ofício nº 11/2026, a Federação Nacional do Fisco Municipal (Fenafim) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais (Anafisco) manifestam apoio institucional ao fortalecimento do Fisco municipal e defendem a retomada da tramitação da nova Lei Orgânica da Administração Tributária.
As entidades destacam ainda que o Ato nº 14/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) recomenda uma série de providências relacionadas à estrutura da administração tributária municipal. Entre os pontos mencionados estão a criação de carreira específica para a área, o exercício exclusivo das atividades típicas por servidores de carreira, adequações legislativas que garantam autonomia técnica e precedência funcional, além da organização administrativa compatível com as exigências decorrentes da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária.
Segundo as entidades, o fortalecimento da administração tributária não deve ser tratado como uma pauta corporativa, mas como uma medida essencial de governança pública. “Fortalecer a Administração Tributária é garantir receita, segurança jurídica e eficiência na gestão pública”, argumentam.
Diante do cenário, representantes nacionais da categoria recomendaram a realização de um manifesto dos auditores fiscais em frente à Prefeitura de Rio Branco. A mobilização também prevê a divulgação de uma nota pública considerada mais dura pela categoria e a possibilidade de judicialização do tema.
Todos os auditores fiscais de tributos do município foram convocados para participar da concentração marcada para às 8h da manhã de sexta-feira (6), na Sala de Fiscalização da Prefeitura de Rio Branco, de onde o grupo deverá seguir para o ato público.