Acre

TSE mantém mandatos de vereadores do PL até julgamento definitivo em Sena

Por
Lucas Vitor

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar que suspende a cassação dos vereadores do Partido Liberal (PL) em Sena Madureira, determinando também a interrupção da retotalização dos votos do pleito municipal de 2024. A decisão foi assinada pelo ministro André Mendonça e mantém, temporariamente, os mandatos de Tom Cabeleireiro, Antônio Andrade (Real) e Ivoneide Bernardino.

O episódio começou após o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) reformar sentença de primeira instância, concluindo que duas candidaturas femininas teriam sido registradas apenas para cumprir formalmente a cota mínima de 30% prevista em lei. O TRE-AC determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PL e dos diplomas de todos os candidatos proporcionais da legenda.

Os vereadores recorreram à Corte Superior, alegando que não houve fraude e questionando a consistência das provas utilizadas pelo tribunal regional. Na decisão, o ministro André Mendonça destacou que, diante da dúvida sobre os fatos apresentados, a cautela é necessária, aplicando o princípio do in dubio pro suffragio.

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Lucas Vitor