Foto: Jardy Lopes
Os vereadores de Rio Branco suspenderam a sessão desta quarta-feira (4) para retomar a análise de vetos encaminhados pelo Poder Executivo municipal a projetos aprovados pela Casa Legislativa.
A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), vereador José Aiache (PP), que destacou que as matérias passarão por nova avaliação antes de seguirem para deliberação em plenário.
Entre as matérias em análise está o Veto nº 01/2026, que trata do projeto que obriga creches e instituições de ensino público a substituírem sinais sonoros tradicionais por dispositivos adaptados às necessidades de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Veto nº 02/2026 aborda a mesma exigência, porém aplicada às instituições de ensino privado.
Já o Veto nº 03/2026 incide sobre o projeto que institui o Programa Municipal de Diversidade da Merenda Escolar em Rio Branco. O Veto nº 04/2026, por sua vez, refere-se à proposta que cria a Semana Municipal da Mãe Atípica no município.
Também será analisado o veto parcial ao Autógrafo nº 135/2025, oriundo do Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria do vereador Felipe Tchê, que dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. A proposta estabelece diretrizes para educação alimentar e nutricional, além de regras para a distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica de Rio Branco.