A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta terça-feira (3), dois Projetos de Lei voltados ao combate aos jogos de azar e às apostas no estado.
Com 20 votos favoráveis, foi aprovado o PL nº 78/2023, de autoria do deputado Gabriel Picanço (Republicanos), que proíbe a instalação de máquinas eletrônicas de jogos em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais. Após a sanção, os proprietários terão prazo de 60 dias para retirar os equipamentos, sob pena de sanções.
Também foi aprovado, com 19 votos, o PL nº 150/2025, da deputada Catarina Guerra (União), que institui a campanha educacional “Fim de Jogo” nas escolas estaduais. A iniciativa busca conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos dos jogos de azar e apostas, abordando impactos psicológicos e sociais, uso responsável de tecnologias, diálogo com as famílias e orientação a professores para identificar possíveis reflexos nos alunos.
