O Tribunal de Justiça do Estado do Acre publicou o Edital nº 03/2026 nesta segunda-feira, 02, a décima quinta convocação de acadêmicos aprovados no seletivo simplificado para estágio de pós-graduação em Direito. A medida foi assinada pela secretária de Gestão de Pessoas, Nassara Nasserala Pires, com base na Portaria nº 4.264/2024 da Presidência do Tribunal.
A nova convocação considera a orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da necessidade de adequada distribuição da força de trabalho e do orçamento nos órgãos do Judiciário de primeiro e segundo graus. Segundo o edital, também foi levada em conta a necessidade de reforçar o quadro de estagiários para auxiliar nos serviços essenciais, assegurando o regular funcionamento das unidades judiciárias e administrativas em todo o estado.
O chamamento abrange as comarcas de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri. A convocação observa a ordem classificatória dos aprovados e também prevê o preenchimento de vagas que surgirem durante a validade da seleção, além da formação de cadastro de reserva, conforme os editais anteriores publicados em 2025 no Diário da Justiça Eletrônico.
Na Comarca de Rio Branco, foram convocados Helen Priscila Campos Rabelo, classificada na 87ª posição; Bruno César Santos de Freitas, 59º colocado pela cota; Maria Viviane Vieira Matos de Jesus, 88ª; Ingrid Dias Carneiro Leal Bastos, 89ª; Rachel Gomes Silva, 90ª; Rafaela Melo de Lima, 91ª; e Francielly Torres Quiles, 92ª colocada.
Os candidatos convocados deverão encaminhar, no prazo de cinco dias úteis, a documentação exigida em arquivo único no formato PDF para o e-mail suged@tjac.jus.br. O Tribunal destaca que a entrega antecipada dos documentos é fundamental para garantir comunicação mais ágil e efetiva, à medida que surgirem vagas para lotação nas unidades.
Entre os documentos exigidos estão CPF, RG, Carteira de Trabalho física ou digital, título de eleitor, certidões negativas da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral, diploma ou certificado de conclusão da graduação em Direito acompanhado do histórico escolar, declaração de matrícula e frequência em curso de pós-graduação na área, comprovante de residência com CEP, foto 3×4 recente e comprovante de conta salário no Banco do Brasil. Homens devem apresentar certificado de reservista, e candidatos com deficiência precisam anexar laudo médico atualizado com indicação do CID.
O edital alerta que a inobservância dos requisitos ou a comprovação de informações inverídicas poderá acarretar o desligamento do estagiário a qualquer tempo. A publicação consta no Diário da Justiça Eletrônico de 2 de março de 2026 e já está em vigor.