O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as providências adotadas pelo Município de Tarauacá e pela Secretaria Municipal de Saúde após denúncia de maus-tratos a um animal mantido no canil municipal.
A portaria foi publicada no Diário Eletrônico desta sexta-feira (27) e tem como base informações encaminhadas pela Ouvidoria-Geral do MPAC, por meio do Ofício nº 1269/2025/OUVDR. A denúncia relata que o animal teria sido encontrado com ferimentos graves, incluindo exposição de ossos na região do crânio e do focinho. O caso ganhou repercussão na imprensa local.
De acordo com o MPAC, a Secretaria Municipal de Saúde de Tarauacá informou a instauração de sindicância administrativa para apurar os fatos. O Ministério Público destacou a necessidade de acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelo poder público municipal.
A promotora responsável determinou a autuação e registro do procedimento no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ/MP), além da publicação oficial da portaria.
O MPAC expediu ofícios à Prefeitura de Tarauacá e à Secretaria Municipal de Saúde para que, no prazo de 10 dias, encaminhem cópia integral da sindicância instaurada, informem as providências adotadas, eventual afastamento de servidores, aplicação de sanções e medidas implementadas para evitar novos casos.
Também foi solicitado à Delegacia de Polícia Civil do município que informe se houve instauração de inquérito policial para apuração dos fatos, com envio das peças já produzidas, caso existam.