O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira, 26, a Portaria GM/MS nº 10.252, definindo os valores da parcela de fevereiro referentes ao repasse da assistência financeira complementar do exercício de 2026. No Acre, o montante destinado à gestão estadual ultrapassa R$ 2,2 milhões, enquanto os municípios também foram contemplados com recursos específicos, conforme tabela anexa à norma.
De acordo com o texto assinado pelo ministro substituto Adriano Massuda, os valores seguem os critérios estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017 e consideram parâmetros técnicos previstos na legislação federal. Para o Estado do Acre, na gestão estadual, o valor homologado para fevereiro é de R$ 2.210.542,89, sem registro de descontos ou acertos de contas, resultando na transferência integral do mesmo montante.
Entre os municípios acreanos, o maior valor foi destinado a Cruzeiro do Sul, que recebeu R$ 248.019,41. Em seguida aparecem Rio Branco, com R$ 214.123,72, e Sena Madureira, com R$ 88.259,37. Também tiveram repasses expressivos Epitaciolândia, com R$ 83.146,37, e Senador Guiomard, com R$ 72.214,85.
Alguns municípios tiveram descontos em razão de saldo em conta considerado excedente à soma dos três últimos repasses mensais e do 13º. É o caso de Acrelândia, que teve valor homologado de R$ 32.837,30, mas recebeu R$ 6.410,84 após desconto de R$ 26.426,46. Manoel Urbano também registrou abatimento, recebendo R$ 1.608,16 de um total homologado de R$ 2.087,75. Marechal Thaumaturgo teve desconto de R$ 20.227,89 e ficou com repasse final de R$ 13.641,23.
Os demais municípios, como Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Tarauacá, Xapuri e Porto Acre, receberam integralmente os valores homologados para fevereiro.