A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 26, o Edital nº 01/2026, GABPREF/SMGA/PGM, que amplia o cadastro de reserva do concurso público para o cargo de Procurador Municipal, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O ato é assinado pelo prefeito Sebastião Bocalom e pelo secretário municipal de Gestão Administrativa, Marcus Frederick Freitas de Lucena, e prevê a inclusão de 10 novos candidatos no cadastro de reserva, sendo nove da ampla concorrência e um da lista destinada a pessoas com deficiência (PCD), respeitando a ordem de classificação final do certame.
De acordo com o edital, a medida foi adotada após o esgotamento do cadastro originalmente previsto no concurso, em razão das sucessivas convocações e da rotatividade no cargo. A administração municipal também justificou a decisão com base na necessidade de garantir a continuidade e a eficiência dos serviços jurídicos estratégicos prestados à gestão pública.
A ampliação foi aprovada por maioria absoluta em reunião realizada no dia 8 de dezembro de 2025 e leva em consideração os princípios do interesse público, da eficiência administrativa e da segurança jurídica.
O edital deixa claro que a inclusão no cadastro de reserva não gera direito automático à nomeação, configurando apenas expectativa de direito. A eventual convocação dependerá da conveniência e oportunidade da administração, da existência de vaga, dotação orçamentária e autorização legal.
Entre os candidatos incluídos na ampla concorrência estão classificados entre a 16ª e a 29ª posição do certame, além de um candidato da lista específica de pessoas com deficiência. Um dos nomes consta como sub judice.
