A Polícia Civil do Acre instituiu nesta quinta-feira, 26, oficialmente a Coordenadoria de Proteção a Grupos Vulnerabilizados (CPGV), unidade que passa a atuar no planejamento, coordenação e supervisão de ações voltadas ao atendimento especializado de vítimas em situação de vulnerabilidade. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 119, assinada pelo delegado-geral José Henrique Maciel Ferreira.
A nova coordenadoria integra a estrutura da Assessoria Especial do Delegado-Geral e terá como foco a padronização do atendimento e o fortalecimento das investigações de crimes praticados contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e outros segmentos considerados vulneráveis.
De acordo com a portaria, a CPGV será responsável por elaborar e implementar protocolos de atendimento humanizado em todas as unidades policiais do estado, além de monitorar o fluxo das investigações e acompanhar operações de enfrentamento a crimes contra esses grupos. A unidade também deverá promover a articulação institucional com órgãos como Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e demais entidades da rede de proteção.
Outro ponto previsto na norma é o monitoramento de dados estatísticos sobre violência contra grupos vulnerabilizados, com o objetivo de subsidiar políticas públicas na área de segurança. A coordenadoria ainda terá a missão de fomentar a capacitação contínua de delegados, investigadores, peritos e demais servidores em temas ligados aos direitos humanos e ao atendimento especializado.
As delegacias especializadas já existentes, como as voltadas ao atendimento da mulher, da criança e do adolescente, bem como as unidades do interior do estado, ficarão submetidas à supervisão técnica e metodológica da CPGV no que diz respeito aos procedimentos de acolhimento e proteção.
Segundo a portaria, as unidades policiais deverão comunicar previamente à coordenadoria sobre reuniões, palestras ou eventos relacionados à temática de proteção de grupos vulneráveis. A nova estrutura já está em vigor e a determinação foi encaminhada a todas as delegacias do estado, ao Departamento de Polícia Técnico-Científica, à Corregedoria, ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça, à Defensoria Pública e às secretarias estaduais envolvidas na rede de proteção.
