A Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE-AC) anunciou nesta quinta-feira, 26, a abertura do VIII Concurso Público destinado ao provimento de 10 vagas para o cargo de Procurador do Estado – Classe Inicial, além da formação de cadastro de reserva. O certame será coordenado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e segue o disposto no edital oficial publicado pela instituição.
ACESSE O EDITAL NA INTEGRA
O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. Das vagas oferecidas, 10% serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 10% a candidatos negros, conforme prevê a legislação federal e estadual.
O processo seletivo inclui diversas etapas eliminatórias e classificatórias: prova objetiva, prova escrita subjetiva, provas práticas, prova oral e avaliação de títulos. Para candidatos negros e com deficiência, haverá procedimentos de heteroidentificação e perícia médica, respectivamente.
As provas serão aplicadas preferencialmente em Rio Branco, mas a FGV pode alocar candidatos em cidades próximas caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade disponível. Todos os horários oficiais seguirão o fuso do Acre.
As inscrições estarão abertas das 16h do dia 2 de março até as 16h do dia 2 de abril de 2026, exclusivamente pelo site https://conhecimento.fgv.br/concursos/pgeac, com taxa de R$ 350. Candidatos poderão solicitar isenção da taxa em casos previstos pela Lei Complementar Estadual nº 345/2018, incluindo doadores de sangue ou medula óssea, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral ou pessoas em situação de hipossuficiência econômica.
O candidato deve enviar foto 3×4 digitalizada e, se concorrer às vagas reservadas a PcDs, laudo médico atualizado detalhando a deficiência e suas necessidades, conforme normas do concurso. Inscrições condicionais, fora do prazo ou por meios não previstos no edital não serão aceitas.
Para assumir o cargo, é necessário ser bacharel em Direito, possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com amparo legal), estar em dia com obrigações eleitorais e militares (para homens), apresentar idoneidade moral, capacidade física e psíquica, declaração de bens e atestado de antecedentes criminais.
A remuneração inicial para o cargo de Procurador do Estado – Classe I é de R$ 25.996,16, conforme previsto na legislação vigente.
Editais, comunicados e demais documentos do concurso podem ser acessados diretamente no site da FGV. Cidadãos têm legitimidade para impugnar o edital dentro do prazo de cinco dias úteis após sua publicação, enviando e-mail para concursopgeac@fgv.br.
