O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) determinou a aposentadoria compulsória do juiz do trabalho Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro, titular da Vara do Trabalho de Parintins. A penalidade, considerada a mais severa na esfera administrativa, foi publicada nesta quarta-feira (25).
A decisão foi tomada em 6 de fevereiro, em sessão ordinária, no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Com a punição, o cargo passa a ser considerado vago.
O PAD teve como base um episódio ocorrido em 26 de novembro de 2023, quando o magistrado foi conduzido à delegacia após denúncia de violência doméstica feita pela então companheira. Segundo o registro policial, a mulher relatou ter sido agredida no rosto dentro de um veículo. O juiz prestou depoimento na 3ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Parintins e foi liberado em seguida.
Após a repercussão do caso, o TRT-11 instaurou procedimento disciplinar que resultou na aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, conforme previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
