O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) demitiu o juiz substituto R.J.D.S., que atuava no interior do Estado, após a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou denúncias de assédio moral contra servidores do Judiciário. A decisão foi oficializada por meio do Ato nº 438/2026, publicado no Diário da Justiça nesta quarta-feira (25). A informação foi divulgada inicialmente pelo jornalista Juan Pantoja, do site Eu Ideal!.
De acordo com o ato assinado pelo presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, foi declarado o não vitaliciamento do magistrado, o que resultou na perda do cargo. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno Administrativo durante a Sessão Ordinária Mista nº 1.179, realizada no dia 23 de fevereiro de 2026, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 0820700-38.2024.8.22.0000.
O vitaliciamento é a garantia constitucional concedida aos magistrados após o período inicial de exercício, geralmente de dois anos, quando são avaliados quanto à conduta, produtividade e aptidão para o cargo. Após essa etapa, o juiz só pode perder o cargo por decisão judicial definitiva. No caso de R.J.D.S., o Tribunal decidiu pela negativa do vitaliciamento, o que permitiu a demissão na esfera administrativa.
O PAD foi instaurado a partir da Portaria nº 13/2024 e reuniu relatos de supostos episódios de humilhação e abusos contra servidores da unidade judicial onde o magistrado atuava. Segundo o entendimento do Tribunal Pleno, as condutas apuradas foram consideradas incompatíveis com o exercício da magistratura.
O juiz ingressou na carreira por concurso público, por meio do sistema de cotas raciais. Em sua defesa, alegou ser vítima de racismo estrutural dentro do Tribunal, argumento que foi analisado e rejeitado no julgamento administrativo.
Após a publicação da decisão, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur), André Coelho, afirmou que o resultado não deve ser encarado como uma vitória pessoal, mas como uma medida institucional. Segundo ele, a decisão representa a defesa dos servidores e o fortalecimento da instituição.
Com a publicação do Ato nº 438/2026, a demissão passou a produzir efeitos imediatos, encerrando o vínculo funcional do magistrado com o Judiciário de Rondônia.