Foto: Reprodução
O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira, 26, o Edital nº 01/2026 que abre processo de seleção de instituições interessadas em compor o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (CEMAF). A vaga é destinada a uma entidade representativa dos trabalhadores do setor produtivo nas áreas de agricultura, indústria ou comércio. A medida foi assinada pelo gestor da pasta, Leonardo Carvalho.
O processo é conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e pela Comissão de Seleção instituída por portaria específica. A escolha ocorrerá conforme as regras previstas na legislação que institui o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (SISMAF).
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga para conselheiro titular e suplente. A função é considerada de relevância pública e não prevê remuneração. A instituição selecionada será nomeada por ato do Poder Executivo estadual após a homologação do resultado.
Podem participar órgãos ou entidades legalmente constituídas, com sede ativa no Acre e com pelo menos dois anos de existência comprovada. As inscrições devem ser realizadas no prazo de 30 dias úteis a partir da publicação do edital, por meio do e-mail cemaf.sema@gmail.com ou presencialmente na sede da Sema, localizada na Rua Benjamin Constant, nº 856, no Centro de Rio Branco.
Encerrado o prazo de inscrições, a comissão terá cinco dias úteis para analisar a documentação e divulgar a relação preliminar das instituições habilitadas. Após essa etapa, será aberto prazo para impugnações e recursos.
Caso o número de habilitados seja superior ao de vagas disponíveis, a escolha será feita por sorteio público, na sede da Sema. A presença de representante da entidade inscrita é obrigatória e tem caráter eliminatório. Instituições inadimplentes com convênios junto à SEMA ou ao Ministério do Meio Ambiente também poderão ser impedidas de participar.
O resultado do sorteio será divulgado no site oficial da secretaria e na sede do órgão. A homologação final ocorrerá por meio de decreto do Executivo estadual, com publicação no Diário Oficial do Estado.