A Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE) publicou nesta quinta-feira, 26, o edital para credenciamento de guias de turismo local interessados em atuar em programas, ações e projetos oficiais desenvolvidos ou apoiados pelo Governo do Acre ao longo de 2026. O objetivo é fortalecer, promover e impulsionar o crescimento do turismo no estado.
O credenciamento é permanente e ficará aberto até 31 de dezembro de 2026. A inscrição é gratuita e deve ser realizada por meio de formulário disponível no site da Sete, com envio de toda a documentação exigida. O processo também prevê cadastramento presencial na sede da secretaria, localizada na Rua Floriano Peixoto, nº 470, no Centro de Rio Branco.
Segundo o edital, poderão participar profissionais que atendam às exigências legais, incluindo cadastro válido no Cadastur, do Ministério do Turismo, além da apresentação de documentos de identificação, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e certidões negativas, inclusive criminais.
A análise da documentação será feita pela Diretoria de Turismo da Sete. Os profissionais considerados habilitados receberão certificado de credenciamento e ficarão aptos a eventual contratação por inexigibilidade de licitação, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021. O credenciamento, no entanto, não garante contratação automática, que ocorrerá conforme demanda da administração estadual.
De acordo com o Termo de Referência nº 15/2026, a contratação dos guias busca assegurar a presença de profissionais habilitados para orientar, informar e acompanhar turistas em eventos institucionais, feiras, visitas técnicas, city tours e excursões promovidas pelo Estado.
